Publicação: 23 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) realizou, nesta sexta-feira (20), a primeira Reunião Ordinária do ano, na retomada das atividades do colegiado após quase quatro anos de atuação limitada aos representantes de governo. O evento marca o renascimento do Conad e reforça seu papel central na construção de políticas públicas voltadas para a questão das drogas no Brasil.
O Maranhão conquistou assento na Eleição de Representante de Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas, realizada no dia 23 de junho de 2023, que consolidou o presidente do Conselho do Maranhão, Erisson Sousa Lindoso, conselheiro nacional titular e Marcelo Matos, vice-presidente do CEPD/MA (membro do departamento de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde), conselheiro nacional suplente.
Além da posse dos conselheiros representantes de órgãos governamentais, o destaque da reativação é a ampliação do Conselho com a eleição direta e inédita de dez dos quinze representantes da sociedade civil, estabelecendo uma paridade com as representações governamentais e fortalecendo significativamente a participação social no processo de tomada de decisões do Conad.
Durante a abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, destacou a relevância do Conad e a responsabilidade que ele carrega, ao assumir o protagonismo em um dos debates mais importantes no momento em que o Brasil ainda trabalha para superar polarizações políticas.
“Considero que os temas de política sobre drogas e segurança pública são os pontos mais centrais e sensíveis da nossa sociedade contemporânea”, afirmou o secretário.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou a importância do evento, destacando o desmonte ocorrido no órgão durante a gestão federal anterior. Ela enfatizou o compromisso em desenvolver políticas públicas sobre drogas que sejam centradas nas necessidades das pessoas, ouvindo todos os setores da população, governos e com uma atenção especial a decisões baseadas em evidências científicas e melhores práticas internacionais.
“Estamos aqui (Senad) também como servidores públicos, voltados a pensar uma nova política sobre drogas centrada em pessoas, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados e penalizados”, completou a secretária.
O assessor especial de Participação Social do Gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Elizeu Soares Lopes, salientou a importância da participação da população na formulação das políticas públicas.
“O Conad retoma uma tradição das forças que hoje dirigem esse governo, que é a possibilidade de participação da população para dirigir os rumos do Brasil”, disse, destacando a necessidade de ouvir as diversas vozes que compõem a sociedade brasileira para criar políticas públicas eficazes e responsáveis.
Erisson Lindoso representa portanto, os Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas, que se reúnem ainda na Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que reúne membros de 23 estados brasileiros, abrangendo todas as cinco regiões do país, um importante avanço no alinhamento das políticas relacionadas às drogas com a promoção dos direitos humanos e políticas mais integradas, democráticas e baseadas em evidências científicas.
