Publicação: 13 de março de 2024

 

 

 

Na última sessão da Câmara Municipal, a Indicação Nº 130/2024, de autoria do Vereador presidente  da casa Jorge Marú, foi aprovada por unanimidade.

A proposta insta o Executivo Municipal a encaminhar à legislatura um projeto de lei visando a concessão de redução de carga horária para os profissionais da educação, abrangendo professores, tutores, cuidadores, coordenadores pedagógicos e ADIs.

 

 

A iniciativa do Vereador Marú surge em meio à busca por melhores condições de trabalho para os profissionais que desempenham papel fundamental na formação educacional e desenvolvimento de nossos estudantes.

A proposição visa não apenas reconhecer o esforço desses profissionais, mas também proporcionar um ambiente mais equilibrado e propício ao ensino de qualidade.

 

 

Agora, aguarda-se o encaminhamento do Executivo Municipal para a análise do projeto de lei que, se aprovado, representará um avanço significativo nas condições laborais dos envolvidos na educação, contribuindo para um ambiente educacional mais saudável e produtivo.

 

 

 

 

Publicação: 13 de março de 2024

 

 

Na esfera política, alianças e amizades podem se tornar um campo minado quando os limites legais não são respeitados. É o que parece ter acontecido com o ministro dos Esportes, André Fufuca, que ao tentar ajudar o amigo e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, cometeu sérios deslizes jurídicos.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Fred Campos, Fufuca alega ter atendido um pedido do pré-candidato há seis meses, resultando na contemplação de Paço do Lumiar com um complexo esportivo pelo programa Novo PAC. No entanto, sua interferência fere inúmeros dispositivos legais, entre eles, o art. 2º c/c art. 4º, V e art.9º, IV e VII da Lei 10.079/50(Crime de Responsabilidade) e art. 11 da lei 8.429/92(Improbidade Administrativa).

Tais atos, se comprovados, podem resultar na perda do cargo e na inabilitação para função pública por até cinco anos. O comportamento do ministro não apenas viola os princípios republicanos, mas também expõe uma falta de compreensão básica sobre os limites da sua atuação. Afinal, apenas o gestor público eleito tem legitimidade para fazer solicitações em nome do ente público.

“No momento em que o ministro assumiu que atendeu o pedido de um amigo pessoal utilizando a administração pública, houve o latente favorecimento pessoal, e como consequência a inversão do princípio básico da administração pública da supremacia do interesse público sobre o privado”, pontuou o advogado especialista em direito administrativo Adriano Santos.

A atitude de Fufuca levanta preocupações sobre a integridade das instituições públicas e a necessidade de responsabilização por eventuais abusos de poder. É fundamental que sejam tomadas medidas legais para investigar e, se necessário, punir qualquer violação ética ou legal.

 

 

 

Publicação: 12 de março de 2024

 

 

 

 

A polêmica em torno do empreendimento Village Pôr do Sol, localizado em Raposa, e as acusações infundadas de um suposto crime ambiental envolvendo a construtora Canopus e de forma politiqueira e descarada a tentativa de envolver o prefeito Eudes Barros no caso, têm gerado ampla discussão. No entanto, é crucial entender os fatos e reconhecer as motivações por trás das narrativas distorcidas que têm sido divulgadas.

 

 

A Manipulação Política da Situação

 

 

Investigações e evidências apontam para uma triste realidade: o caso tem sido instrumentalizado por políticos adversários do prefeito Eudes Barros, vereadores de oposição que dificilmente serão reeleitos e pretensos candidatos a prefeito que estão em desespero por conta das pesquisas realizadas pelo Governo do Estado, que sempre apresentam o prefeito Eudes Barros como reeleito em todos os cenários.

Esses opositores têm utilizado a história de uma suposta canalização de esgoto para o mangue, distorcendo os fatos, com o objetivo explícito de construir palanques políticos. O intuito dessas ações é tentar desgastar a imagem do prefeito e obstruir o progresso da obra, jogando a opinião pública contra o projeto.

 

O Posicionamento do prefeito Eudes Barros

Contrariamente ao que foi reportado por um blog totalmente criado pela oposição, o prefeito Eudes Barros não permaneceu inerte frente às preocupações da comunidade. Ele já esteve em reuniões com o Promotor de Justiça de Raposa, Reinaldo Campos, representantes da construtora Canopus, e moradores do Cumbique para discutir o projeto e esclarecer dúvidas. Essa iniciativa demonstra não só a transparência com que o caso vem sendo tratado, mas também o compromisso das partes envolvidas em garantir que o empreendimento não só cumpra com todas as normativas legais, como também traga benefícios para a comunidade local.

A Verdade Sobre as Obras e os Atos de Vandalismo

A Canopus, inclusive, em nota encaminhada à TV Mirante, esclareceu que o sistema em questão não se destina ao escoamento de esgoto, mas sim à drenagem de águas pluviais. A Canopus também já havia esclarecido o caso em reunião com o promotor da comarca de Raposa, Reinaldo Campos, o prefeito Eudes Barros e representantes da comunidade, na qual confirmou que a obra tem todas as licenças ambientais concedidas pelos órgãos do Meio Ambiente do Estado.

Este projeto é vital para prevenir erosões e inundações, beneficiando diretamente a comunidade local, especialmente durante o período chuvoso. Infelizmente, a tubulação tem sido alvo de vandalismo, incluindo a quebra de manilhas e o entupimento de bueiros. Esses atos de sabotagem não só prejudicam o avanço das obras, mas também exacerbam os problemas relacionados às chuvas na região.

 

 

O que agrava a situação é a constatação de que muitas dessas ações destrutivas têm sido encorajadas, ou até mesmo executadas, por indivíduos associados a grupos políticos da oposição. Estes grupos têm marcado presença em manifestações, disseminando informações falsas e manipulando os moradores. Tal estratégia visa fomentar a discordância e a resistência contra o projeto, independentemente das consequências para a comunidade e o meio ambiente.

 

Conclusão

 

A manipulação política da situação em Raposa revela uma faceta preocupante da dinâmica social e política local, onde a verdade e o bem-estar comunitário são sacrificados por ambições políticas. É fundamental que a população tenha acesso a informações corretas e transparentes, permitindo-lhes formar opiniões baseadas em fatos, não em retóricas manipuladoras. O compromisso da construtora Canopus com a sustentabilidade e a legalidade, assim como as medidas tomadas pelo prefeito Eudes Barros para dialogar e esclarecer as preocupações da comunidade, demonstram uma postura responsável diante dos desafios apresentados. A verdadeira questão que emerge é a necessidade de superar divisões políticas em prol do desenvolvimento sustentável e do bem-estar coletivo em Raposa.

 

 

 

Publicação: 12 de março de 2024

 

 

 

É notória a falta de preparo do então pré-candidato do governador Carlos Brandão(PSB), o correligionário Fred Campos, em Paço do Lumiar. Em mais um lapso de insensatez, o dono da empresa Qualitech, que presta serviços ao Governo do Estado, surta, ameaça funcionários municipais e ainda se recusa a apresentar licenças ambientais para execução de obras no município.

Entenda o caso: Funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (11), compareceram ao escritório da empresa Qualitech para autuação por falta de licenciamento. Conforme preceitua a lei, as licenças ambientais são de praxe e visam regularizar a execução das obras que estão em andamento no município.

 

 

Os servidores foram prontamente informados pelos funcionários que deveriam falar diretamente com o dono da empresa Fred Campos para prosseguirem com a autuação.

 

 

Em seguida, o “todo poderoso”, por meio de ligação telefônica, entrou em contato com as servidoras. E em tom de ameaça e de forma ditatorial, o postulante a prefeito, diz: “O que vocês estão fazendo é perseguição política! E eu não vou esquecer de ninguém que está perseguindo a gente assim dessa forma ouviu? Anota o que estou te falando! É Nayla, e todas as pessoas que estão sendo usadas como instrumento de perseguição, também vão sofrer esse tipo de perseguição!”.

Conforme no vídeo abaixo, assista:

 

 

Essas atitudes tirânicas, anti-democráticas, e que menosprezam as leis estão fazendo com que Campos seja auto equiparado ao ditador Kim Jong-il, da Coreia do Norte, um dos regimes mais fechados do mundo – e que governa por meio da repressão o seu povo.

 

 

Totalmente despreparado, o empreiteiro tenta usar de modos opressivos em todo o município para alcançar o seu objetivo principal: conquistar o cargo de prefeito, mesmo que para isso ele tenha de transgredir as leis em exercício.

 

 

As servidoras sofreram represálias, foram intimidadas e coagidas, e ainda foram desacatadas no exercício de suas profissão, de acordo com o artigo 331, do Código Penal.

 

 

 

Publicação: 12 de março de 2024

 

 

 

A Câmara Municipal nesta terça-feira (12) aprovou por unanimidade a indicação apresentada por Jorge Marú, representante comprometido com a segurança e bem-estar dos profissionais da vigilância no município. A proposta solicita ao Executivo Municipal a concessão de adicional de periculosidade aos vigilantes, reconhecendo os riscos inerentes à função desempenhada por esses trabalhadores.

 

 

A indicação destaca a importância de valorizar a categoria dos vigilantes, que desempenham um papel crucial na proteção do patrimônio público e privado. O adicional de periculosidade visa compensar os profissionais pelos desafios enfrentados no exercício de suas funções, garantindo um reconhecimento justo e adequado à natureza do trabalho desempenhado.

Além da solicitação do adicional de periculosidade, a indicação de Jorge Maru também inclui a recomendação ao Executivo Municipal para enviar um projeto de lei à Câmara, com o intuito de transformar o cargo de vigilante em guarda patrimonial. Essa mudança propõe uma atualização na nomenclatura do cargo, refletindo melhor a abrangência e a importância das responsabilidades atribuídas aos profissionais de segurança.

 

 

O projeto de lei proposto visa proporcionar não apenas uma mudança simbólica, mas também uma reavaliação das atribuições e prerrogativas da função, alinhando-se às demandas contemporâneas da sociedade em relação à segurança patrimonial. A transformação do cargo de vigilante em guarda patrimonial visa fortalecer o reconhecimento da profissão, contribuindo para aprimorar as condições de trabalho e incentivando o aprimoramento contínuo dos profissionais.

 

 

Jorge Marú expressou sua satisfação com a aprovação da indicação pela Câmara Municipal, destacando a importância da valorização dos profissionais de segurança. Ele ressaltou que a medida não apenas reconhece a relevância do trabalho dos vigilantes, mas também representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais segura e justa.

 

 

Agora, a expectativa se volta para a análise e ação do Executivo Municipal em relação às propostas apresentadas. A comunidade aguarda com otimismo a implementação das medidas sugeridas, acreditando que a valorização dos vigilantes e a atualização do cargo para guarda patrimonial contribuirão para um ambiente mais seguro e harmonioso para todos.