Publicação: 24 de março de 2024
Publicação: 24 de março de 2024
Publicação: 22 de março de 2024
Em uma sessão marcada pela unanimidade de votos, o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão salarial aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo de merendeiro foi aprovado pelo Legislativo Municipal de Paço do Lumiar. A proposta, apresentada pelo vereador Jorge Maru, foi recebida com entusiasmo tanto pela câmara quanto pelo Executivo.
O projeto de lei do Executivo, que contempla não apenas os servidores ativos, mas também os inativos e pensionistas que desempenham a função de merendeiros, representa um avanço significativo na valorização desses profissionais essenciais para o funcionamento das escolas municipais.
Jorge Marú, autor da proposta que originou o Projeto de Lei, ressaltou a importância de reconhecer o trabalho árduo e fundamental realizado pelas merendeiras em nossa comunidade. Ele destacou que o aumento salarial não apenas reflete um reconhecimento justo pelo serviço prestado, mas também contribui para melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e de suas famílias.
A iniciativa do vereador recebeu apoio unânime dos demais membros da câmara, que reconheceram a relevância social e econômica da medida.
Essa conquista representa um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os trabalhadores são valorizados e respeitados por seu esforço e dedicação.”
Publicação: 20 de março de 2024
Durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Jorge Marú trouxe à pauta uma questão de extrema relevância para a comunidade local: a regularização fundiária no bairro Pirâmide. A proposta apresentada visa solucionar as pendências relacionadas à posse de terras na região, que há anos têm gerado incerteza e dificuldades para os moradores.
A Pirâmide tem sido palco de debates e preocupações constantes devido à ausência de documentação legal que comprove a posse das terras pelos residentes locais. Essa situação não só tem prejudicado o desenvolvimento da região, mas também tem gerado insegurança jurídica para os habitantes, dificultando investimentos e melhorias na infraestrutura local.
Ao justificar sua proposta, Jorge Marú ressaltou a importância da regularização fundiária como um passo fundamental para garantir direitos básicos aos moradores da Pirâmide. Ele destacou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto com a comunidade e reiterou o compromisso do legislativo em atender às demandas e necessidades da população.
Essa iniciativa representa um passo significativo em direção à justiça social e ao desenvolvimento sustentável da região, demonstrando o comprometimento do poder legislativo com o bem-estar e o progresso da comunidade .
Publicação: 19 de março de 2024
Publicação: 17 de março de 2024
O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, tendo o apoio do Governo do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química e foi realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Um dos principais objetivos foi incentivar as prefeituras a criarem seus conselhos municipais.
A subsecretária Mariléia de Paula, destacou a importância deste evento e de se investir em parcerias para alcançar uma política realmente efetiva: “Nosso foco é a prevenção! Por isso estamos realizando caminhadas de conscientização, visitando escolas, e para marcar esse momento, a volta do Conselho que esteve desativado por 6 anos. Um marco histórico para nossa política pública. Para que se invista efetivamente na política de prevenção à dependência química é preciso estimular a criação dos Conselhos Municipais, só assim nos aproximamos das demandas da sociedade civil”, disse Subsecretária de Prevenção à Dependência Química que também está presidente do Conselho Estadual.
O diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, Sâmio Falcão, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está visitando os Estados da Federação no intuito de promover essa política em todo o Brasil: ”Nunca defendi apenas um tipo de serviço. A redução de danos funciona, o CAPS funciona, a Comunidade Terapêutica funciona… É muito importante o debate com essa temática, proposto pela subsecretária Mariléia, numa Universidade importante, não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil”, disse Sâmio Falcão, que também está membro do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas.
Já o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão, Erisson Lindoso, elogiou a participação de vários municípios e a condução da Política Pública no Estado: “Agradeço ao Governo do Estado na pessoa da Subsecretária Mariléia de Paula, pelo convite e a parabenizo pela condução dos serviços e projetos já em execução, fomentando parceiras com setores diversos e criando relações institucionais com secretárias municipais de Políticas Sobre Drogas. Saio daqui com a missão de compilar dados e encaminhar ao CONAD, os resultados exitosos que aqui estão acontecendo” disse Erisson Lindoso, que está membro do Conselho Nacional, representando os demais Conselhos Estaduais.
Durante o Fórum foi lançado o Selo Cidade Prevenida que tem por finalidade reconhecer os municípios que vem se destacando no trabalho de prevenção, serviços e cuidados no controle do uso abusivo de drogas. Nesta primeira etapa foram premiadas as cidades do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda e Seropédica. A proposta é incentivar outros gestores a investir em políticas públicas que busquem amenizar as demandas decorrentes das consequências das drogas.