Publicação: 31 de julho de 2024

 

 

 

Em menos de 72HS, a prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo(PCdoB), atualmente afastada do cargo, obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça. Na manhã desta quarta-feira(31), a desembargadora Ângela Salazar indeferiu o Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento da Procuradoria Geral do Município, que pedia a suspensão da decisão do desembargador plantonista Paulo Venten, deferida liminarmente no domingo(28), em favor da prefeita.

 

 

Na decisão de hoje, Salazar assim se pronunciou: “Analisando, verifico que o pleito em questão deve ser indeferido. Isto porque, nessa fase de cognição superficial, a decisão agravada responsabilizou a gestora por não ter fiscalizado de forma adequada o trabalho de seus subordinados na execução do contrato de Gestão nº 001/2023, firmado entre a Municipalidade e o Instituto Gestão de Políticas Públicas – IGPP/”, entendeu a desembargadora.

 

 

Para finalizar, corroborando com o entendimento do colega, a desembargadora aduz: “Ocorre que não restou demonstrado o dolo específico em tal conduta que, quando muito, pode caracterizar culpa in vigilando, merecendo destaque o fato de que a lei nº 8.429/92, com as alterações realizadas pela lei de nº 14.230221, que extirpou a modalidade culposa de improbidade”, finalizou.

 

 

Oportuno ressaltar que dos quatro afastamentos deferidos nos últimos 60 dias contra a gestora luminense, três foram proferidos pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar – Gilmar do Vale Ewerton, restando apenas um em vigência. Nesse caso, a suspeita de Improbidade Administrativa versa no contrato firmado para localização de veículos entre o Município e a RC Prazeres, e cujo afastamento que foi mantido,monocraticamente, pelo desembargador Kleber Costa Carvalho.

 

 

 

Publicação: 09 de julho de 2024

 

 

 

Na manhã desta terça-feira (09), na sede estadual do Partido Solidariedade, em São Luís, foi palco de uma reunião liderada pelo Pré Candidato Jorge Marú a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, as eleições de 2024.

 

 

A reunião contou com a presença Deputado Estadual Othelino Neto, e com os pré-candidatos a vereadores do Solidariedade de Paço Do Lumiar, que tiveram o caloroso recepcionamento da Senadora Ana Paula Lobato.

 

 

A Reunião que teve como pauta principal o alinhamento estratégico fundamental para o fortalecimento do Partido na disputa eleitoral em Paço Lumiar. O Deputado Estadual Othelino Neto destacou a importância da unidade entre os pré-candidatos e a necessidade de uma campanha coesa propositivas para construir uma cidade digna ao luminese, respeitando suas crenças, cultura e terras produtivas 

 

 

“A reunião de hoje é essencial para garantir que estamos todos na direção certa, com estratégias claras e objetivos comuns. É fundamental que cada pré-candidato entenda seu papel dentro deste processo e trabalhe em sintonia com o partido e com nosso líder, o Pré Candidato Jorge Marú”._ afirmou o Deputado Othelino Neto.

 

 

A Senadora Ana Paula Lobato, destacou a importância do diálogo contínuo entre os membros do partido. _“Nossa união é a chave para o sucesso nas eleições de 2024. Estamos empenhados em construir uma campanha forte, baseada em propostas concretas e no compromisso com a população luminense”,_ declarou.

 

 

Sob a liderança de Jorge Marú, os pré-candidatos presentes aproveitaram a oportunidade para trocar ideias, compartilhar suas experiências e traçar planos conjuntos para a campanha. O clima de cooperação e engajamento foi evidente, indicando que o Partido Solidariedade está preparado para enfrentar os desafios que virão. Com estratégias e articulações buscando fortalecimento da municipalidade. O Partido Solidariedade segue firme em seu propósito de promover uma campanha eleitoral transparente, repudiando a pratica de Fake News, destas forma conquistando a confiança e o voto da população.

 

 

 

Publicação: 01 de julho de 2024

 

 

 

A Procuradoria Geral do Município vem expondo e induzindo judiciário maranhense a erro.

 

Caiu como uma bomba o pedido de reconsideração da R. C. Praseres e CIA Ltda, empresa de locação de veículos que mantém contrato com a Prefeitura de Paço do Lumiar, e que na sexta-feira(28), ensejou novo pedido de afastamento da prefeita Paula Azevedo(PCdoB).

 

 

Na petição protocolada na manhã de hoje(01), na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, a empresa apresentou um fato novo que evidencia não apenas a má fé processual, mas, também, o desiderato da Procuradoria do Município em induzir o Juízo a erro, constrangendo, assim, a Justiça Maranhense.

 

 

“Todavia, Excelência, deve-se levar em conta um fato novo ocorrido após o ajuizamento da presente ação, que configura ausência do interesse de agir por parte do Município Requerente, bem como a perda do objeto da ação, senão vejamos. No dia 21 de junho de 2004, o Município efetuou o pagamento de duas faturas referentes que estavam em aberto, totalizando o valor de R$164.887,50(cento e sessenta e quatro mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos)”, narra o representante da empresa.

 

 

 

MOTIVAÇÃO DO AFASTAMENTO 

 

 

Ocorre que o segundo afastamento liminar deferido pelo juiz Gilmar Ewerton, a sentença baseou-se exatamente na identificação de ilegalidades no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL justamente com a R. C. Praseres e CIA Ltda, no valor de R$ 10 milhões, e cujo certame gerou suspeitas de improbidade administrativa.

 

 

Ora, como explicar que no dia 12/06, a PGM protocolou ação com pedido de afastamento por suspeita de irregularidade, no entanto dia 21, digo, 09 dias depois, o Municíepio pagou mais de R$ 160.000,00(cento sessenta mil reais) a empresa? É no mínimo estranho.

 

 

Um fato não arguido pela Fazenda Municipal e que merece ser destacado na decisão de afastamento aduz: “determino, ainda, segundo o poder geral de cautela, a suspensão de efetivação de quaisquer pagamentos pelo Município de Paço do Lumiar à empresa R C PRASERES E CIA LTDA, diante do poder geral de cautela ora conferido a este juízo, bem como determino a suspensão imediata dos contratos objeto da presente demanda (pedido não requerido na inicial)”, assim se posicionou o magistrado.

 

 

Diante desse fato novo, vamos aguardar qual será o posicionamento do douto magistrado.

 

 

 

 

Publicação: 21 de junho de 2023

 

 

 

Nove pessoas foram presas, na manhã desta sexta-feira (21), suspeitas de fraudar um concurso público para a Guarda Municipal em Fortuna, a 426 km de São Luís. Dentre os presos, há um guarda municipal.

 

 

 

De acordo com a polícia, os criminosos se passavam pelos candidatos que se inscreveram na prova, por meio de fraude na documentação. Em outra frente do grupo, candidatos recebiam as questões das provas e depois repassavam as respostas para outras pessoas.

 

Durante a operação, foram apreendidos uma arma de fogo, documentos e computadores em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça.

A polícia estima que os criminosos cobravam de três a cinco mil reais para realizar as provas. O mesmo esquema era realizado em outros municípios do Maranhão, assim como em outros estados.

 

 

Quais as consequências de tentar fraudar um concurso publico?

As implicações decorrentes da tentativa de fraudar um concurso público são severas, afetando tanto o candidato quanto a instituição responsável pela organização do certame.

 

Para o candidato, as repercussões incluem:

 

Desclassificação do concurso: Mesmo em caso de aprovação na prova, o candidato será desclassificado do concurso.

Inabilitação para outros concursos públicos: Pode ocorrer a inabilitação do candidato para participar de outros concursos públicos, estendendo-se por até cinco anos.

 

 

Enquadramento em crime: A tentativa de fraude em concurso público pode configurar o crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, acarretando uma pena de reclusão de um a cinco anos.

 

 

No que diz respeito à instituição organizadora do concurso, as consequências podem ser:

 

Danos morais: A instituição pode ser condenada a indenizar os candidatos prejudicados pela fraude por danos morais.

 

 

Danos materiais: A instituição pode ser responsabilizada por danos materiais, como ressarcimento de despesas com inscrição, transporte e hospedagem, aos candidatos prejudicados pela fraude.

 

 

Prejuízo à imagem: A fraude pode prejudicar a reputação da instituição organizadora, tornando mais difícil a realização de futuros concursos públicos.

Exemplos de práticas fraudulentas em concursos públicos incluem o uso de materiais proibidos na prova, pagamento ou recebimento de valores para fazer a prova em nome de outra pessoa, e obtenção de informações privilegiadas sobre o exame.

 

 

 

Publicação: 18 de junho de 2024

 

 

 

Na manhã desta terça-feira(18), na 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, sob a batuta do presidente Jorge Marú(SD), o plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – rejeitou por maioria, a denúncia de cassação da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que se encontra afastada do cargo, liminarmente, por determinação judicial.

 

 

Em meio a uma batalha judicial e política, o pedido foi protocolado na semana passada pela oposição que, rechaçada nas urnas pelo voto popular, tenta arrancar a força do comando do Executivo Luminense à prefeita eleita, democraticamente.

 

 

Além de articulação política, entre outras coisas, o resultado explicita a unidade do presidente com a maioria dos seus pares e, ainda, a confiança dos representantes do povo em Paula Azevedo.