Publicação: 30 de agosto de 2023

 

 

A Secretária de Direitos Humanos (SEMDHU), Hélica Silva, destacou a eficácia das iniciativas conduzidas pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao longo do mês de agosto, durante a “Campanha Agosto Lilás”. A campanha tem como foco o combate a todas as formas de violência contra mulheres e contou com o apoio da gestão liderada pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

 

Ao lado da coordenadora de Políticas para Mulheres de Paço do Lumiar, Scarllet Abreu, durante uma entrevista ao Jornal Cultura News da Rádio Cultura FM 106.3, sob a batuta do radialista Neuton César – Hélica Silva ressaltou que as atividades realizadas, incluindo rodas de conversa, contribuíram para conscientizar a sociedade luminense sobre a violência doméstica e familiar que afeta mulheres.

 

Ela enfatizou dados alarmantes e a necessidade de proteção, explicando que a gestão municipal, através da SEMDHU, está empenhada em oferecer amparo às mulheres vítimas de violência. “No Brasil os dados revelam que perto de 10 mil medidas protetivas por ano são expedidas para proteger mulheres que sofrem violência dos mais variados tipos e não só física. A partir disto, preocupada com a proteção da mulher, a gestão da prefeita Paula Azevedo, por meio da SEMDHU, investi na rede de proteção à mulher vítima de violência no município, e tem atuado e trabalhado fortemente junto a essas mulheres, acolhendo e encaminhando aos serviços disponíveis”, disse a secretária.

 

Um ponto alto das ações foi a Audiência Pública promovida pela SEMDHU em colaboração com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ocorrida no último dia 21, no auditório do IESF. O evento proporcionou esclarecimentos e debates sobre a temática, contribuindo para a disseminação do conhecimento.

 

A Campanha do “Agosto Lilás” em Paço do Lumiar, iniciada em 8 de agosto, tem seu encerramento oficial programado para amanhã(31). O engajamento da prefeitura e da comunidade nessa iniciativa reforça a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres, garantindo uma sociedade mais justa e igualitária.

 

 

 

Publicação: 28 de Agosto de 2023

 

 

Esta semana foi muito importante para a política sobre drogas do Maranhão. O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão, Erisson Sousa Lindoso, recém eleito membro do CONAD, Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, esteve em Brasília para participar de reuniões e audiências que tratam da agenda positiva desta pauta que está bastante discutida no STF e no Congresso. As agendas aconteceram no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério da Justiça e contaram com a presença e participação do deputado federal Josivaldo JP.

 

Erisson, que também é presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas, esteve pela manhã no Ministério do Desenvolvimento Social, reunido com o Dr Sãmio Falcão, diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas – (DEPAD/MDS) e com a Jane Matos, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, tratando de melhorias para as Comunidades Terapêuticas e demais instituições que oferecem acolhimento e cuidado a vítimas de transtornos decorrentes do abuso de drogas no Maranhão.

 

O deputado federal Josivaldo JP, parlamentar que tem provado apoio a esta pauta por meio de emendas já destinadas às instituições, participou da visita e declarou dedicação ao pleito, bem como aumentar o diálogo com o governador Carlos Brandão, no sentido de dar mais atenção às políticas sobre drogas: “Fortalecer as Comunidades Terapêuticas é amparar quem mais precisa, apoiar, também, a família e trazer um novo cidadão para a sociedade. E, diante da reunião, tenho certeza que bons frutos virão”, disse JP, que já liberou mais de 1k para comunidades terapêuticas da região de Imperatriz e outras cidades. Já Erisson Sousa Lindoso expressou sua impressão positiva sobre a reunião: “Fomos muito bem recebidos pelo Dr Sãmio e a Dra Jane, e o que pude ver foi a sintonia afinada entre as pautas e a clara intensão de apoio às instituições em destaque sobretudo às d Estado do Maranhão. Retorno com o sentimento de missão cumprida, tendo a certeza de que vamos avançar. Também agradeço ao deputado JP pelo aceite do convite para participar e ao interesse de cuidar de uma política pública que possui ainda pouco incentivo de políticos”, disse o presidente do conselho estadual.

 

A tarde o parlamentar Josivaldo JP (PSD) e o presidente do conselho estadual do Maranhão e recém eleito membro do CONAD/MJSP, Erisson Lindoso, estiveram em audiência na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos e foram recebidos pela Secretária Nacional, a senhora Marta Rodriguez de Assis Machado, pela diretora de Gestão de Ativos, Marina Lacerda, pela diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Denise de Araújo, pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Maurício Fiore e pelo coordenador-geral de Ativos, o senhor Fernando Uenderson Leite Melo. O senhor Erisson levou os dados e atualizações do Conselho Estadual, que está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e contou fatos e históricos das políticas sobre drogas no Maranhão. Já o deputado JP, solicitou informações sobre os bens ativos e como o Estado poderia ter acesso ao FUNAD. Muitas informações foram compartilhadas, bem como tratativas estabelecidas.

 

A secretária Marta Rodriguez e seu staff se colocaram à disposição para manter diálogo com o Maranhão.

 

 

 

 

Publicação: 28 de Agosto de 2023

 

 

FOTO: FERNANDO BOGÉA

 

Objetivando chamar atenção da comunidade para a importância de preservação do meio ambiente, na manhã de domingo(27), a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem à frente da sua gestão a sensibilidade da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), atuou em parceria com a ONG Arte Mojó – em uma ação realizada no Porto do Mojó.

O evento contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP) de Paço do Lumiar, sob a batuta de Alberlúcia Mendes. Além do caráter educativo, a atividade visou externar, mas uma vez, o problema do acumulo de detritos nos manguezais, ocasionado pela interferência humana.

“Estamos aqui pela segunda vez. Temos a certeza de que ao apoiar e participar desta sensibilização para a preservação dos manguezais, nós começamos a resolver esta adversidade a partir da sua base, ou seja, o descarte irregular de resíduos, que de uma forma ou de outra, vem parar nestas áreas”, disse a secretária.

Em poucos instantes, foram recolhidos cerca de 100 kg de dejetos como plástico, vidro, alumínio e outros achados ao redor do porto. A presidente da ONG, Graça Soares, lembra que, além da retirada, houve a separação dos objetos, feito por especificidade de composição material e destinado à reciclagem, contando para isso com a COOPCARE, que é a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar.

“Os manguezais são ecossistemas costeiros importantes, porque abrigam uma grande diversidade de organismos. Funcionam como berçário, tanto para espécies locais quanto para migratórias. Por isso, mantê-los saudáveis é tão importante”, enfatiza a presidente.

 

“A ONG Arte Mojó é uma organização, assim como outras, que desenvolve um trabalho muito significativo de proteção com uso de práticas alternativas, sustentabilidade, inclusão social e geração de renda na comunidade de Mojó. Nós, enquanto gestores, e por determinação da nossa prefeita Paula Azevedo, permanecemos sempre prontos a colaborar com projetos iguais a este, que têm a finalidade de ajudar a natureza e conscientizar a população”, finalizou Alberlúcia.

 

 

 

Publicação:  26 de agosto de 2023

 

 

O município de Paço do Lumiar, que tem à frente de sua gestão, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), atingiu marca superior a 26% de cobertura vacinal de cães e gatos em relação à meta do Ministério da Saúde para Paço do Lumiar.

 

Só este mês de agosto em que acontece a Campanha de Vacinação Antirrábica, executada pelas equipes do Departamento de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), já foram vacinados quase 3.000 cães e mais de 1.071 gatos, ultrapassando a casa dos 4.000 animais imunizados e protegidos contra o vírus da raiva.

 

A raiva é uma doença transmitida através da mordida de um animal infectado, já que o vírus fica em grande quantidade na saliva. Caso a pessoa seja mordia ou arranhada por um animal possivelmente infectado, a primeira coisa a ser feita, é entrar em contato com o médico com urgência, onde serão realizados os devidos exames e medidas clínicas. Também é importante e recomendado lavar o local da mordida com água corrente e sabão, pressionar a ferida com uma compressa ou pano limpo parar estancar o sangramento.

 

Por fim, deve-se avisar a Unidade de Vigilância de Zoonoses, do município ao qual, o animal com suspeita de raiva se encontra para serem tomadas as devidas providências – quarentena e exames. Caso confirmada a doença, eles são encarregados de avisar a região.

 

Importante ressaltar que o quantitativo de animais vacinados desde o dia 1º de agosto, até esta última ação, ocorrida na manhã de hoje, já é superior a 26% de cobertura vacinal de cães e gatos em relação à meta do Ministério da Saúde para Paço do Lumiar.

 

 

Publicação: 25 de agosto de 2023

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, vem por meio desta, prestar os devidos esclarecimentos, quanto às equivocadas e ofensivas matérias, veiculadas pela mídia local, no dia 22 de agosto de 2023, relativas à paralisação das atividades das escolas comunitárias luminenses, na data supracitada.

 

Na oportunidade, as reportagens afirmavam, equivocadamente, que a referida paralisação se deu em razão da ausência de vigilantes, agentes de portaria e profissionais de limpeza, no âmbito das referidas escolas, e que estes profissionais estariam com os seus salários atrasados. Não obstante, alegavam ainda, erroneamente, que parte dos professores do Município também estariam com salários atrasados e, por último, que o repasse financeiro dos termos de colaboração (responsável pela manutenção das escolas comunitárias) não estaria sendo repassado, por parte da Prefeitura, há cerca de 06 (seis) meses.

 

O Município esclarece que, no que se refere aos profissionais de vigilância, limpeza e aos agentes de portaria, tais profissionais são terceirizados (regime CLT), contratados pela empresa Primar Administração e Serviços LTDA (CNPJ: 21.515.170/0001-89), empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 04/2023/CPL/PMPL (Processo Administrativo nº 8314/2022. Contrato Administrativo nº 069/2023). Inclusive, a esse respeito, convém externar que a competência legal e contratual da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar consiste, apenas e tão somente, na realização dos pagamentos à referida empresa e, na fiscalização, da regular execução da prestação de serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Ou seja, é de responsabilidade única e exclusiva da empresa terceirizada realizar os pagamentos de seus funcionários mensalmente ou até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, por força de lei e de contrato.

A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que já notificara a empresa Primar Administração e Serviços LTDA, com o objetivo de garantir o retorno imediato dos funcionários (vigilantes, agentes de portaria e profissionais de limpeza) aos seus respectivos postos de trabalho, sob pena de adoção das medidas legais e cabíveis ao caso.

 

Cabe esclarecer, de igual modo, que os salários de todos os servidores públicos municipais, incluindo os docentes, encontram-se rigorosamente em dia, sem qualquer tipo de pendência e/ou atrasado. Portanto, absolutamente improcedente, o noticiado pela mídia local, alegando que os professores do Município estariam com os seus respectivos salários atrasados. Quanto aos salários dos professores e demais profissionais de educação, vinculados às escolas comunitárias, tais profissionais são regidos pelo regime jurídico CLT, tendo como empregador(a) as Entidades Mantenedoras das respectivas Escolas Comunitárias que possuem Termo de Colaboração vigente com o Município. Ou seja, é de responsabilidade única e exclusiva das Organizações da Sociedade Civil, via Termo de Colaboração, efetuar os pagamentos de seus funcionários, mensalmente ou até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, por força de lei e de contrato.

 

Neste cenário, compete à Administração Municipal efetuar os repasses financeiros às Entidades Mantenedoras das Escolas Comunitárias, via Termo de Colaboração, e a estas últimas, por conseguinte, cabe a relização dos pagamentos de seus funcionários, à luz da Consolidação das Lei do Trabalho.

calcula-se o importe deficitário de R$ 8.178.328,90 (oito milhões cento e setenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos), cálculo aritmético compreendido entre o valor per capta anual por aluno somado ao quantitativo dos alunos atendidos.

 

Como forma de solucionar a problemática em tela, depois de frustrada a via administrativa (sem qualquer tipo de êxito), a Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar ajuizara um pedido de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE com pedido de Liminar (PJe nº 1036643-24.2023.4.01.3700), oportunidade em que o Juízo da 13ª Vara Federal Cível da SJMA, deferiu a liminar em caráter antecedente, requerida em sede de tutela provisória de urgência, para determinar a inclusão, na relação da Portaria MEC n. 1.047 de 27 de dezembro de 2022, das escolas conveniadas individualizadas na inicial, bem como a regularização dos repasses financeiros do FUNDEB, a contar de 01 de janeiro de 2023, com o efetivo cômputo dos 1.638 alunos, de zero a cinco anos de idade, regularmente matriculados nas referidas escolas, nas modalidades de ensino de creche e pré-escola.

Todavia, até a presente data, não houve ainda por parte dos Réus (União, Inep e Fnde), no bojo da referida ação judicial, o cumprimento voluntário da referida obrigação de fazer. Cabendo, ressaltar, inclusive, que todas as medidas judiciais necessárias foram e vem sendo tomadas pela Fazenda Pública Municipal (a fim de garantir o cumprimento da referida decisão liminar), inclusive com vários pedidos de aplicação de multa diária em desfavor dos Réus, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77,§2º, do CPC, por restar configurado no presente caso, claro descumprimento de decisão judicial (de natureza provisória) e inequívoca criação de embaraços à sua efetivação por parte dos Réus, condutas estas configuradas como ato atentatório à dignidade da justiça.

 

Por fim, a Administração Pública Municipal esclarece a toda comunidade educacional luminense, que após reunião realizada na tarde desta quinta-feira (24/08/2023) entre o Poder Público Municipal e os Representantes Legais das 25 (vinte e cinco) Escolas Comunitárias do Município, no âmbito do Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, restou consignado um acordo entre as partes, onde os quais comprometeram-se, respectivamente, a efetuar o pagamento da parcela do mês de julho no dia 08/09/2023 e, como contrapartida, o retorno imediato das aulas nas 25 (vinte e cinco) escolas comunitárias para a próxima segunda-feira (28/08/2023).

 

No mais, ratifica-se que, como de praxe, a Administração Municipal é extremamente zelosa quanto à observância dos preceitos legais e lisura levada a efeito, notadamente quanto à solução dos desafios enfrentados, visando sempre a qualidade e o fortalecimento da educação luminense.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR – MA