Publicação: 11 de setembro de 2023
O trabalho técnico elaborado pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária, que tornou menos burocrático a efetivação da regularização fundiária, e que já regularizou a situação de aproximadamente mais de 3.600 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, foi destaque no 1° Congresso Estadual de Regularização Fundiária, – “REURB e Paz no Campo”.
O reconhecimento do trabalho da Prefeitura de Paço Lumiar em garantir segurança jurídica aos moradores partiram do presidente do ITERMA, Anderson Torres, e do defensor público-geral Gabriel Santana, que integravam a mesa na abertura dos trabalhos do congresso nesta segunda-feira (11). Para eles, as ações públicas desenvolvidas pela Administração Municipal posicionam Paço do Lumiar como referência no Maranhão.
Segundo a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) receber o reconhecimento dos órgãos mostra a importância e eficácia desse trabalho. “Isso demonstra que acertamos lá atrás, quando formamos uma comissão, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, formada por advogados, topógrafos, assistentes sociais, engenheiros e cadastradores, para implementar instrumentos voltados a efetivar a regularização fundiária. Essa política pública vem sendo assertiva. É muito bom saber que estamos no caminho certo”, afirmou.
A gestora municipal foi convidada para ser uma das debatedoras do congresso. Na oportunidade, Paula Azevedo avaliou experiências de regularização fundiária urbana realizadas em Paço do Lumiar nos últimos anos, e ainda garantiu entregar, sob aplausos do público presente, até o fim do seu mandato, mais de 8.000 títulos. “ Já me deparei com muitos conflitos. Sou oriunda de movimentos agrários. Por isso, não medirei esforços para continuar garantindo segurança jurídica para as famílias luminenses. Regularização Fundiária é a minha bandeira de luta”, reforça.
O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), terá continuidade nesta terça-feira (12), e está sendo realizado no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. O congresso reúne agentes públicos, especialistas e interessados no tema para compartilhamento de experiências, projetos e estudos nessa área.