Publicação: 28 de setembro de 2023
Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a liderança da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), cumpriu com suas obrigações legais ao apresentar à Câmara Municipal a Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Rafael Neves (PRD), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que comandou o evento ao lado do professor Fábio Henrique do Avante e Bianca Mendes (PL). Várias secretárias do Executivo Luminense estiveram presentes, representando diferentes áreas da administração pública.
Os números apresentados pelo assessor técnico, André Luís, revelaram a realidade financeira do município de forma clara e preocupante. As receitas e despesas totalizaram R$ 259.343.565,51, resultando em um Déficit Orçamentário de R$ -44.456.930,98. Um destaque importante foi a perda de aproximadamente R$ 25 milhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em comparação com o mesmo período anterior.
Apesar das dificuldades, a gestão municipal conseguiu arrecadar cerca de R$ 2 milhões a mais do que no mesmo período de 2022.
Para o presidente da COF- vereador Rafael Neves, os dados são valiosos para planejar o futuro. “Esses números nos mostram a necessidade de cortar gastos e buscar soluções, especialmente em relação aos repasses federais”, explicou.
O vereador professor Fábio Henrique enfatizou que as informações ajudarão a explicar a situação financeira à população. “Os dados são relevantes para explicar atrasos em pagamentos e obras paradas, e a população precisa entender a razão por trás disso”, disse.
O contador destacou que a gestão está fazendo esforços para equilibrar as finanças, incluindo cortes de despesas. “A realidade contábil local é a que foi apresentada aqui”, concluiu.
Essa audiência pública destaca o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar com a transparência e prestação de contas à população.