Publicação:14 de agosto de 2023

 

 

Mandato de Antonio Denarium foi cassado por quatro votos a três. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, o que garante ao governador permanecer no cargo até decisão superior.

 

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

 

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

 

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

 

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

 

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

 

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

 

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

 

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84″, cita o pedido.

 

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

 

Segundo mandato

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

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Delegação de Paço do Lumiar marcará presença na 7ª edição da Marcha das Margaridas em Brasília

 

 

FOTOS: FERNANDO BOGÉA

 

 

Publicação: 14 de agosto de 2023

 

 

No início da tarde deste domingo(13), quando celebramos o dia dos Pais, 55 mulheres ligadas a agricultura e movimentos feministas em Paço do Lumiar, deixaram a sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município rumo a Brasília para participar da “Marcha das Margaridas”. O evento, considerado o maior da América Latina, acontece amanhã(15) e quarta-feira(16).

 

Integrando a delegação, que contou com o apoio do Executivo Luminense, comandado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB), a presença da secretaria adjunta de Saúde, Lucia Vasconcelos. A 7ª edição do encontro, cuja expectativa é reunir mais de 100 mil mulheres, tem como tema: “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.

 

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como ex-dirigente da FETAEMA, portanto com fortes ligações com a causa, e as secretárias de Educação e Desenvolvimento Social, respectivamente, Yanne Pessoa e Suely Abreu foram acompanhar, pessoalmente, a saída da delegação, e amanhã se juntarão ao grupo para empunhar a bandeira e engrossar as fileiras do movimento em favor dessa luta.

 

“Temos que ter consciência da nossa força na atual conjuntura global, nacional, estadual e municipal. Por isso é importante que, nesses dois dias, haja um número expressivo de mulheres em Brasilia. Precisamos demonstrar não apenas o poder de articulação, mas, também, a coragem e propósito de gritarmos por mais respeito e direitos”, disse a prefeita.

 

A secretária Suely Abreu falou da representatividade do município no ato. “Estaremos participando para reivindicar as mais diversas políticas públicas durante a maior manifestação em massa de mulheres da América Latina”, explanou a secretária. Já a titular da Semed- Yanne Pessoa (Educação) reforçou a grandeza da luta e, também, frisou o apoio da gestão municipal. “Estamos aqui para ratificar o compromisso da gestão com as mulheres luminenses do campo. Serão 48h viajando e outros 2 dias de movimento por novas conquistas, razão pela qual Paço do Lumiar não poderia ficar de fora, visto que a nossa prefeita é oriunda da agricultura familiar”.

 

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Considerado a maior ação política de mulheres da América Latina, a 7ª Marcha das Margaridas, vai acontecer nesta terça-feira(16) e quarta-feira(16). A expectativa é que mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades estarão reunidas na capital do Brasil.

 

Além de marchar, a programação contará com diversas atividades e a população de Brasília poderá participar e conhecer mais sobre “as Margaridas” e entender o que motiva essa luta. Amanhã, praticamente toda programação será concentrada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Na área externa já está sendo montada a estrutura para receber a Mostra Nacional da Produção das Margaridas.

 

Ao longo do dia, quem for ao local, poderá conferir diversos produtos que identificam a cultura, o modo de vida, o território e demais características das guardiãs dos saberes e dos seus modos de reprodução da vida. Nesse espaço ocorrerá também troca de sementes e rodas de conversa.

Foto/ legenda: prefeita Paula marca presença durante a 2° edição do Festival do sarnambi, no Timbuba.

 

 

Publicação: 13 de agosto de 2023

 

 

Acompanhada por vários secretários, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) esteve no Timbuba prestigiando a festança, que tem o apoio do Executivo Luminense

 

Na noite desta sábado (12), a prefeita de Paço do Lumiar- Paula Azevedo (PCdoB) prestigiou à abertura da II edição do Festival do Sarnambi, no Timbuba. Os secretários Biné Amado e Leno Gouveia, respectivamente, titulares de Indústria, Comércio e Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, bem como as secretárias de Educação, Yanne Pessoa; Desenvolvimento Social, Suelly Abreu e, ainda, a adjunta da Semus, Lúcia Vasconcelos também estavam na comitiva. O evento, que para a prefeita já se consagrou, faz parte do calendário oficial das festividades no município. O festival foi criado pela comunidade como forma de homenagear os pais, por isso é realizado no segundo final de semana de agosto.

 

“Estamos trabalhando em todas as áreas, e com a cultura não está sendo diferente, por isso estamos aqui com o propósito de ratificar o apoio do Poder Público ao Festival do Sarnambi e à comunidade do Timbuba”, enfatizou a prefeita.

 

Articulado pelo titular da SEMCEL- Leno Gouveia- vários grupos folclóricos animaram os presentes, entre eles, Carimbó da Andrelina, Tambor de Crioula do Maiobão e Boliviano, Dança Portuguesa Império de Lisboa. “Investir, apoiar e salvaguardar a cultura luminense é o papel do Poder Público, e esse tem sido a nossa principal missão”, ressaltou Gouveia.

 

Biné Amado foi além. O secretário destacou a importância do festival na geração de emprego e renda. “A festa tá bonita e com uma vasta programação, recheada de atrativos locais, o que contribui para fomentar com a atividade profissional das marisqueiras”, finalizou. O encerramento do Festival será neste domingo (13), com apresentações culturais regionais.

 

A partir de segunda-feira (14), o agendamento para consulta odontológica já estará disponível na UBS do Maiobão.

 

 

Foto: Diego Chaves.

 

 

Publicação: 12 de agosto de 2023

 

 

Nessa sexta-feira (11), a Prefeitura de Paço do Lumiar inaugurou, na Unidade Básica de Saúde do Maiobão, mais um Consultório Odontológico para a população luminense . Este é o 9° espaço de tratamento em saúde bucal implantando em unidades de saúde.

 

A solenidade de entrega foi comandada pela prefeita Paula Azevedo(PCdoB), acompanhada da secretária de saúde, Danielle Oliveira. O correligionário- deputado estadual Rodrigo Lago também fez questão de prestigiar o ato, assim como outras autoridades municipais.

 

Durante o evento, a prefeita Paula pontuou os esforços da gestão em atender aos anseios da população. “Estamos avançando como nunca, realizando ações jamais vistas no município. Hoje, entregamos mais um consultório odontológico, uma área que é deixada de lado pela maioria dos gestores públicos em razão de alto custo, mas, felizmente, aqui em Paço do Lumiar, a nossa realidade é diferente. Seguimos caminhando firmes e disponibilizando ao cidadão serviços até então nunca ofertados”, disse a prefeita.

 

Atualmente, os munícipes dispõe de 08 UBS com atendimentos odontológicos voltados para atenção básica, que são as seguintes: Vila Cafeteira, Canaã, Nossa Senhora da Luz, Safira, Paranã, Pirâmide, Pindoba e São Pedro. A secretária de Saúde, Danielle Oliveira, ressaltou a importância da equipe de saúde bucal dentro das UBS.

 

“Essa equipe é responsável pelo cuidado contínuo e atua na Atenção Primária à Saúde. São os profissionais responsáveis por realizar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde bucal dos pacientes “, lembrou.

 

Na oportunidade, o deputado estadual Rodrigo Lago, enalteceu a gestão pelo empenho e desenvolvimento da cidade. “Parabéns a prefeita Paula que vem fomentando e ampliando o acesso à saúde para a população com tratamento odontológico gratuito e de qualidade”.

 

Os serviços que serão disponibilizados são todos os ofertados na atenção básica, entre eles, promoção e prevenção em saúde bucal, profilaxia (limpeza), restaurações, tratamento periodontal básico (prevenção e tratamento da inflamação gengival), exodontia (extrações).

 

Os atendimentos vão ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde, através de agendamento prévio, disponível toda segunda-feira, no turno da manhã, a partir de segunda-feira (14).

 

 

Publicação: 12 de agosto de 2023

 

 

Foto: DIEGO CHAVES

 

 

legenda: Agentes Comunitários e Agentes de Endemias recebem certificação de formação técnica .

 

A prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Saúde promoveu, na manhã desta sexta-feira(11), a solenidade de encerramento dos Cursos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias direcionado aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

 

O “Projeto Saúde com Agente” é uma parceria da UFRGS com o Ministério da Saúde e Conasems juntamente com os municípios . Durante o ato, bastante concorrido diga-se de passagem, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) falou da importância de investir na qualificação técnica das categorias.

 

“É fundamental a valorização desses profissionais, e quem sai ganhando é a população do nosso município. Não estamos medindo esforços para atender às demandas da categoria, e a capacitação profissional é um desse pilares”, pontou a prefeita Paula. O “Programa Saúde com Agente” foi criado para fortalecer a política de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da formação ampla dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

 

Em sua fala, a secretária Municipal de Saúde- Danielle Oliveira – explicou que o curso é um dos maiores programas de formação técnica na área da saúde. “Além de qualificar, essa formação também reforça a valorização dos técnicos, reconhecendo a importância do trabalho que desempenham na comunidade”, disse a titular da pasta.

 

ALTO INVESTIMENTO:
De acordo com o MS, mais de R$ 388 milhões serão investidos nesse projeto, que foi criado para cumprir o dispositivo legal que ampliou as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, objetivando oferecer qualificação técnica para 200 mil profissionais da área em todo o Brasil.

A formação foi realizada no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses.