Os moradores aguardando para receber seus títulos de propriedade de seus imóveis 

 

 

Publicação: 13 de maio de 2023

 

 

Desde o início da gestão, em 2019, 3.000 famílias foram beneficiadas com a regularização dos seus imóveis 

Uma grande festa marcou a entrega, esta manhã (13), de 139 títulos de propriedade de terra a famílias das comunidades Alto Paranã I e II, no município de Paço do Lumiar. A solenidade aconteceu na Rua 05, do Alto Paranã I, entre 9h e 11h30, e contou com a presença da Prefeita Paula Azevedo(PCdoB) autoridades do legislativo e executivo Estadual e Municipal, e lideranças comunitárias municipais.

 

A gestora Paula Azevedo estava acompanhada de todo o seu secretariado e assessores, e dos correligionários Márcio Jerry, deputado federal, e Rodrigo Lago, deputado estadual e atual 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa. A prefeita falou da importância da regularização fundiária para dar dignidade às famílias que viveram décadas em áreas urbanas e rurais sem qualquer tipo de segurança jurídica.

 

“Esse é um momento único na história da nossa cidade. Estamos entregando hoje 139 títulos de propriedade de terra; somando já 3 mil entregues na gestão. E nossa expectativa é passar dos 4 mil títulos, antes que eu deixe a administração no ano que vem”, destacou a prefeita, agradecendo pelo trabalho e determinação da equipe da Regularização Fundiária do Município, e pela parceria do cartório de registro de imóveis de Paço do Lumiar, na pessoa de Felipe Truccolo, presente à solenidade.

 

 

O deputado Márcio Jerry parabenizou a gestora pela ampliação das conquistas, assegurando a famílias de áreas carentes de Paço do Lumiar o direito à propriedade, com o título de terra sendo expedido gratuitamente. “Parabéns à prefeita Paula Azevedo e às comunidades do Alto Paranã I e II por essa grande conquista”, ressaltou o parlamentar.

 

 

O deputado Rodrigo Lago fez menção à grande transformação pela qual tem passado o município desde que a prefeita Paula assumiu o executivo. “Aqui tem obras sendo entregues praticamente todos os dias. Sou um defensor da gestão, pois vejo o quanto o município tem conquistado desde que ela assumiu. Para mim, ela prova, todos os dias, sua capacidade para gerir a cidade de Paço do Lumiar. Parabéns a Paula Azevedo e ao povo luminense”, frisou Rodrigo Lago.

 

 

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar (SEMIU), Walburg Neto, informou que o Poder Público está trabalhando para entregar outros títulos às comunidades do Alto Paranã I e II. “Hoje, foram entregues 139, de um total de 476 que iremos entregar. Sei que a regularização fundiária não é um serviço que leva cimento ou asfalto para as comunidades, mas, com certeza, leva dignidade e segurança jurídica para quem recebe”, assinalou o secretário Walburg Neto.

 

 

A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda – que foi homenageada pela prefeita Paula Azevedo durante o ato, em virtude da recente maternidade e de ser véspera do Dia das Mães – explicou que a regularização fundiária leva benefícios não só para as famílias de Paço do Lumiar, mas também para as empresas e repartições públicas, a exemplo de creches escolas e cemitérios.

 

 

Segundo ela, todas as ruas do município já foram georreferenciadas, o que significa que todos os bairros já estão oficialmente estruturados. “Queremos não só alcançar a meta que estabelecemos em 2019, quando a prefeita Paula assumiu, mas ultrapassar os 4 mil imóveis regularizados, com entrega dos títulos de propriedade nas mãos dos seus donos”, destacou Jéssica Arruda.

 

 

Maria do Socorro Nascimento de Oliveira, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 12, no Alto Paranã I, foi uma das beneficiadas com o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por esse belo presente do Dia das Mães, que esperei por mais de 20 anos. Obrigada”, disse.

 

 

“Esse é um dos melhores presentes que eu poderia receber hoje, depois de 30 anos morando aqui. Estou muito feliz (lágrimas e voz embargada), pois agora sei que poderei deixar esse imóvel para os meus filhos, que criei sozinha e com a ajuda de Deus”, falou emocionada Maria da Conceição Rocha Sousa, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 14, do Alto Paranã I.

 

 

Publicação: 12 de Maio de 2023 

 

A solenidade de abertura foi prestigiada por autoridades local e estadual, entre elas, a prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo(PCdoB)_

 

Terminou ainda pouco, no auditório da Faculdade Iesf, no Maiobão, o V Fórum de Cultura de Paço do Lumiar. O evento, organizado pela Secretaria de Cultura Esporte e Lazer, sob a batuta de Leno Gouveia, teve como objetivo, discutir a politica pública de cultura no município, realizar a escuta pública com os segmentos artísticos para debater a Lei Paulo Gustavo, bem como eleger o Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, o que aconteceu ao final do evento.

 

A solenidade de abertura foi prestigiada por autoridades local e estadual, entre elas, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), o presidente do Conselho de Cultura Estadual –Dionílio Almeida e os vereadores Rafael Neves e Alexsandra Garcia, ambos do PL, representando o Legislativo Luminense.

 

 

O momento, segundo a gestora, além de discutir políticas públicas para o setor cultural serviu, também, para debater as festividades juninas que já está prestes a começar. “Precisamos alinhar nossa festa, como receber nosso fazedores de cultura, objetivando fortalecer o segmento cultural e, ainda, fomentar a economia local”, comentou a prefeita.

 

 

O secretário Gouveia falou sobre as atividades do Fórum. “Ao longo do dia, nós abordamos várias temáticas, entre elas, a lei Paulo Gustavo e a importância do Conselho Municipal de Cultura para se conseguir fomentar as políticas públicas culturais, bem como aclaramos o papel do Conselho e dos conselheiros”, explicou o secretário.

 

 

O presidente do Conselho de Cultura Estadual –Dionílio Almeida esteve participando e se colocou à disposição na interface, que é muito necessária para o desenvolvimento do setor.

 

 

“Este é um momento de reconstrução da nossa cultura por diversos motivos, o que se faz necessário debater as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Nossa presença nesse evento demonstra que o Conselho Estadual de Cultura é parceiro dos municípios, com a promoção de políticas públicas de cultura”, finalizou o presidente.

 

A secretária adjunta de Cultura e Turismo de São José de Ribamar, Emanuelle Borralho, a ex-presidente do Conselho Municipal de Cultura de São Luís e membro do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo – Claudia Matos foram outros especialistas que estiveram prestigiando o encontro.

 

LEI PAULO GUSTAVO –
Assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (11), a Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo congresso em 2022, e preveem repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais no setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. O arcabouço legal pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país, sendo disponibilizado o total de R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

 

O texto também garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

 

Publicação: 12 de Maio de 2023

 

Sessenta e seis gestantes do município de Paço do Lumiar receberam, na tarde de ontem (11.05), kits de enxovais completos, com itens diversos para o bebê e para a futura mamãe. A entrega foi feita no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada de Ribamar, e contou com a presença da prefeita Paula Azevedo, da secretária de Desenvolvimento Social (SEMDES), Suely Abreu, a da adjunta, Gracilda Silva.

 

 

Cada Kit é formado por banheira, bolsa e saída de maternidade, sapatinhos, materiais de higiene, lenços umedecidos, pacote de fraldas, e outros produtos básicos para recém-nascidos, no total de 16 itens. Esta é uma ação periódica, realizada por equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do Maiobão, Tambaú e Morada do Bosque, em Paço do Lumiar. Desta vez, acontece em alusão ao Dia das Mães.

 

 

“Eu sou mãe e sei que este é um momento muito importante e esperado por toda a família, onde também há muitos gastos. Sabemos que muitas mamães passam, hoje, por um momento econômico difícil! Então, nada mais justo, nada mais humano, que se estender esse apoio para quem realmente precisa”, discorreu a prefeita Paula Azevedo.

 

 

Waxidara Elen Lima, que é acompanhada por equipes do CRAS do Maiobão, está gravida de nove meses e foi uma das 66 mamães de Paço do Lumiar a receber o kit de enxoval. “Gostei demais das bolsas de levar para a maternidade, com as coisinhas do bebê. Eu estava pensando em comprar por estes dias! Isso tudo é caro, e já não vou precisar comprar. Agora, vou me preocupar só em fazer o chá de fraldas”, contou.

 

 

A secretária Suely Abreu explicou que o Kit, na verdade, é chamado de auxílio natalidade, e que figura como benefício eventual de origem socioassistencial, ao qual, para receber, as mães ou futuras mamães precisam estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e sendo acompanhadas por equipes do CRAS no território em que residem.

 

 

“Além do kit, entregamos cestas básicas. Ambas, são ações de entregas que já acontecem periodicamente nos equipamentos; mas, neste caso, coincidiu com a proximidade do dia das mães; e, por isso, integra um cronograma especial de ações programadas pelo município para as comemorações em alusão à data”, relatou a secretária.

 

Publicação: 12 de Maio de 2023

 

 

No próximo domingo (14), o País comemora o Dia das Mães, uma das mais belas e significativas datas levando em conta a afetividade e a economia. E pensando dessa forma, o município de Paço do Lumiar, sob a batuta da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) escolheu o sábado (13) para presentear centenas de mamães com o melhor presente que poderiam ganhar: a entrega do documento de regularização dos seus imóveis.

 

Na solenidade deste sábado, que vai contar com a presença de dezenas de autoridades estaduais, judiciárias e locais, estará sendo dando continuidade a mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária. Serão entregues 139 títulos de propriedade aos moradores dos bairros Alto Paraná 1 e 2.

 

“Desde o início da nossa gestão, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, tivemos conquistas importantes na concretização do direito social à moradia digna. Um sonho que parecia distante tornou-se realidade. De lá até a presente data, 10 bairros, totalizando 2.996 imóveis foram regularizados”, disse a prefeita.

 

BENEFICIADOS–No total, mais de 4.000 pessoas foram diretamente beneficiadas com esta importante política pública, que retira o morador da informalidade e reconhece o direito de propriedade, de forma totalmente gratuita.

Este, inclusive é o grande diferencial da regularização no município, informou o titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU – Walburg Neto, técnico responsável em materializar o sonho da casa própria dos luminenses em realidade.

 

“O morador de baixa renda recebe o documento da sua casa, já registrado em cartório e sem realizar o pagamento de custas e emolumentos, pois toda despesa é custeada pelo Executivo, já que o nosso compromisso é contribuir para uma cidade melhor, em que os munícipes tenham seus direitos preservados e sua história respeitada”, finalizou o secretário.

 

METAS PARA 2023:

Com relação aos resultados esperados para 2023, tem-se a meta de mais de 2 mil títulos a serem entregues nos bairros Manaíra (522), Morada Nova (263), Vila Cafeteira (1500) e Alto do Laranjal (474).

 

 

 

Publicação: 11 de maio de 2023

 

 

Em uma demonstração clara de abuso de poder econômico, usando o dinheiro do contribuinte, em algumas situações, como no Sítio Grande, reparos precisaram ser feito duas vezes.

“De boa intenção o inferno está cheio”. Quem nunca ouviu esse adágio popular? Pois bem. Essa é a conclusão que chegamos tomando por base as atitudes do advogado Fred Campos, candidato derrotado em 2020 a Prefeitura de Paço do Lumiar pelo Partido Liberal (PL), mas que mantém vivo o sonho de sentar na cadeira de prefeito.

E muito embora a formação acadêmica nos faça concluir o saber jurídico, sabe-se lá porque, ou melhor, confiando em quem, o advogado resolveu agir ao arrepio da lei, tentando fazer crê duas coisas: ou que quem tem dinheiro pode tudo no Maranhão ou que os Poderes Constituídos – como Judiciário e Ministério Público – estão inertes ou não existem.

Em diversos momentos, agindo como se prefeito fosse, Fred vem gastando parte dos mais de R$500 milhões de reais auferidos com a prestação de serviço a vários entes públicos, entre eles, o Governo do Estado, com quem a Qualitec Engenharia Ltda – empresa de propriedade do advogado – possui vultosos contratos.

O mais engraçado ou porque não dizer estranho é que mesmo a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) apoiando à reeleição do governador Carlos Brandão(PSB), algumas obras, conforme publicado nas redes sociais de Campos, tem o “apoio” exatamente do Executivo Estadual.

Para ratificar como as coisas andam lá para as bandas do município, em um suposto “serviço de melhoria” realizado pela Qualitec na localidade Sítio Grande, a primeira chuva alagou, obrigando a empresa a fazer os reparos necessários, evidenciando, assim, o desserviço e desperdiço de dinheiro público.

Nesta quarta-feira(10), em outro ponto, funcionários da Qualitec estavam realizando serviço de poda e capina nas ruas da cidade.

Outra situação gravíssima nesse imbróglio diz respeito as inaugurações das obras feitas pelo advogado sem a presença de nenhum representante do Poder Público, seja estadual ou municipal, numa clara demonstração de abuso de poder econômico, já que o recurso público vem sendo utilizado, ao que parece, com um único propósito: pavimentar o caminho do advogado empreiteiro para que ele chegue ao local almejado.

 

 

DERROTA INDIGESTA: Os mais próximos do derrotado comentam que até hoje ele tem problemas em digerir o resultado das urnas. Em todos os encontros reservados com o grupo de “figurões” que o apoiam, porém insistem em dizer que não, Fred arrotava os milhões que seriam gastos para alçar tal feito, sem contar, também, a impossibilidade de ser derrotado por uma mulher advinda dos movimentos sindical e social. E ai deu no que deu. O resultado já se sabe, até porque o dinheiro pode zombar de tudo e todos, menos de Deus.

 

 

PODER DE POLÍCIA –  Conforme previsão legal e que Campos é sabedor – é conferida à Administração a prevalência do direito coletivo em face do particular, muito bem alicerçado no Princípio da Supremacia do Interesse Público, ainda mais quando este age em total afronta à Legalidade.

 

E muito embora o trabalho seja feito a partir de uma Ordem de Serviço – OS emitida pelo Governo do Estado, à execução está em completa desconformidade ao regramento jurídico do município, pois não possui Alvará de Construção, licenciamento ambiental ou, no mínimo, Dispensa de Licenciamento Ambiental, documento necessário para realização de qualquer serviço, inclusive o de baixo impacto, bem como a autorização do órgão responsável em definir a largura das vias, por exemplo.

 

O Poder de Polícia é um dos ditames previsto em lei – que o município poderá se valer, cabendo em algumas circunstâncias, além da aplicação de multa, cassação de alvará de funcionamento, embargo da obra e apreensão do material usado no cometimento de ilícitos, como produtos e maquinários. Uma ação de obrigação de não fazer, juridicamente, é outro instrumento que o município pode fazer uso.

 

 

Em uma espécie de pré-anúncio, Fred Campos vem denotando o tipo de gestor que o cidadão luminense poderá conviver futuramente, então oportuno que se faça algumas indagações: será que os moradores locais merecem um gestor que afronta à lei? Se o Poder Público vem sendo desrespeitado já imaginou o que pode vim a acontecer com o cidadão comum? Será que esses benefícios são desprovidos de qualquer interesse ou pretensão? E, para finalizar, de onde vai sair o dinheiro para repor o investimento que está sendo feito nas comunidades? Ganha um doce quem responder.

 

 

 

Fonte : Blog Wallace Braga