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COTA DE GÊNERO: TSE RECONHECE FRAUDE ( DOS FRAUDADORES )PRATICADA EM MUNICÍPIOS MARANHENSES NAS ELEIÇÕES 2020

Crimes foram cometidos pelo Republicanos, em Timon, e pelo PTB, em Governador Nunes Freire, ao lançarem candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador

 

 

 

Publicação: 30 de agosto de 2023 

 

 

ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

 

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

 

No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.

 


Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice.

 

 

Governador Nune Freire

 

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.

 

 

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.

 

 

 

Fonte: Blog do Leitão

PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR RECEBE AVALIAÇÃO POSITIVA DA SEMDHU PELAS AÇÕES DO “AGOSTO LILÁS”

 

 

 

Publicação: 30 de agosto de 2023

 

 

A Secretária de Direitos Humanos (SEMDHU), Hélica Silva, destacou a eficácia das iniciativas conduzidas pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao longo do mês de agosto, durante a “Campanha Agosto Lilás”. A campanha tem como foco o combate a todas as formas de violência contra mulheres e contou com o apoio da gestão liderada pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

 

Ao lado da coordenadora de Políticas para Mulheres de Paço do Lumiar, Scarllet Abreu, durante uma entrevista ao Jornal Cultura News da Rádio Cultura FM 106.3, sob a batuta do radialista Neuton César – Hélica Silva ressaltou que as atividades realizadas, incluindo rodas de conversa, contribuíram para conscientizar a sociedade luminense sobre a violência doméstica e familiar que afeta mulheres.

 

Ela enfatizou dados alarmantes e a necessidade de proteção, explicando que a gestão municipal, através da SEMDHU, está empenhada em oferecer amparo às mulheres vítimas de violência. “No Brasil os dados revelam que perto de 10 mil medidas protetivas por ano são expedidas para proteger mulheres que sofrem violência dos mais variados tipos e não só física. A partir disto, preocupada com a proteção da mulher, a gestão da prefeita Paula Azevedo, por meio da SEMDHU, investi na rede de proteção à mulher vítima de violência no município, e tem atuado e trabalhado fortemente junto a essas mulheres, acolhendo e encaminhando aos serviços disponíveis”, disse a secretária.

 

Um ponto alto das ações foi a Audiência Pública promovida pela SEMDHU em colaboração com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ocorrida no último dia 21, no auditório do IESF. O evento proporcionou esclarecimentos e debates sobre a temática, contribuindo para a disseminação do conhecimento.

 

A Campanha do “Agosto Lilás” em Paço do Lumiar, iniciada em 8 de agosto, tem seu encerramento oficial programado para amanhã(31). O engajamento da prefeitura e da comunidade nessa iniciativa reforça a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres, garantindo uma sociedade mais justa e igualitária.

ERISSON LINDOSO CUMPRE AGENDA EM BRASÍLIA NA BUSCA POR MELHORIAS PARA A POLÍTICA SOBRE DROGAS NO MARANHÃO

 

 

 

Publicação: 28 de Agosto de 2023

 

 

Esta semana foi muito importante para a política sobre drogas do Maranhão. O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão, Erisson Sousa Lindoso, recém eleito membro do CONAD, Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, esteve em Brasília para participar de reuniões e audiências que tratam da agenda positiva desta pauta que está bastante discutida no STF e no Congresso. As agendas aconteceram no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério da Justiça e contaram com a presença e participação do deputado federal Josivaldo JP.

 

Erisson, que também é presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas, esteve pela manhã no Ministério do Desenvolvimento Social, reunido com o Dr Sãmio Falcão, diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas – (DEPAD/MDS) e com a Jane Matos, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, tratando de melhorias para as Comunidades Terapêuticas e demais instituições que oferecem acolhimento e cuidado a vítimas de transtornos decorrentes do abuso de drogas no Maranhão.

 

O deputado federal Josivaldo JP, parlamentar que tem provado apoio a esta pauta por meio de emendas já destinadas às instituições, participou da visita e declarou dedicação ao pleito, bem como aumentar o diálogo com o governador Carlos Brandão, no sentido de dar mais atenção às políticas sobre drogas: “Fortalecer as Comunidades Terapêuticas é amparar quem mais precisa, apoiar, também, a família e trazer um novo cidadão para a sociedade. E, diante da reunião, tenho certeza que bons frutos virão”, disse JP, que já liberou mais de 1k para comunidades terapêuticas da região de Imperatriz e outras cidades. Já Erisson Sousa Lindoso expressou sua impressão positiva sobre a reunião: “Fomos muito bem recebidos pelo Dr Sãmio e a Dra Jane, e o que pude ver foi a sintonia afinada entre as pautas e a clara intensão de apoio às instituições em destaque sobretudo às d Estado do Maranhão. Retorno com o sentimento de missão cumprida, tendo a certeza de que vamos avançar. Também agradeço ao deputado JP pelo aceite do convite para participar e ao interesse de cuidar de uma política pública que possui ainda pouco incentivo de políticos”, disse o presidente do conselho estadual.

 

A tarde o parlamentar Josivaldo JP (PSD) e o presidente do conselho estadual do Maranhão e recém eleito membro do CONAD/MJSP, Erisson Lindoso, estiveram em audiência na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos e foram recebidos pela Secretária Nacional, a senhora Marta Rodriguez de Assis Machado, pela diretora de Gestão de Ativos, Marina Lacerda, pela diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Denise de Araújo, pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Maurício Fiore e pelo coordenador-geral de Ativos, o senhor Fernando Uenderson Leite Melo. O senhor Erisson levou os dados e atualizações do Conselho Estadual, que está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e contou fatos e históricos das políticas sobre drogas no Maranhão. Já o deputado JP, solicitou informações sobre os bens ativos e como o Estado poderia ter acesso ao FUNAD. Muitas informações foram compartilhadas, bem como tratativas estabelecidas.

 

A secretária Marta Rodriguez e seu staff se colocaram à disposição para manter diálogo com o Maranhão.

PAÇO DO LUMIAR: PREFEITURA APOIA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MOJÓ E RECOLHE 100 KG DE de LIXO EM ÁREA DE MANGUEZAL

 

 

 

 

Publicação: 28 de Agosto de 2023

 

 

FOTO: FERNANDO BOGÉA

 

Objetivando chamar atenção da comunidade para a importância de preservação do meio ambiente, na manhã de domingo(27), a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem à frente da sua gestão a sensibilidade da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), atuou em parceria com a ONG Arte Mojó – em uma ação realizada no Porto do Mojó.

O evento contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP) de Paço do Lumiar, sob a batuta de Alberlúcia Mendes. Além do caráter educativo, a atividade visou externar, mas uma vez, o problema do acumulo de detritos nos manguezais, ocasionado pela interferência humana.

Estamos aqui pela segunda vez. Temos a certeza de que ao apoiar e participar desta sensibilização para a preservação dos manguezais, nós começamos a resolver esta adversidade a partir da sua base, ou seja, o descarte irregular de resíduos, que de uma forma ou de outra, vem parar nestas áreas”, disse a secretária.

Em poucos instantes, foram recolhidos cerca de 100 kg de dejetos como plástico, vidro, alumínio e outros achados ao redor do porto. A presidente da ONG, Graça Soares, lembra que, além da retirada, houve a separação dos objetos, feito por especificidade de composição material e destinado à reciclagem, contando para isso com a COOPCARE, que é a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar.

“Os manguezais são ecossistemas costeiros importantes, porque abrigam uma grande diversidade de organismos. Funcionam como berçário, tanto para espécies locais quanto para migratórias. Por isso, mantê-los saudáveis é tão importante”, enfatiza a presidente.

 

“A ONG Arte Mojó é uma organização, assim como outras, que desenvolve um trabalho muito significativo de proteção com uso de práticas alternativas, sustentabilidade, inclusão social e geração de renda na comunidade de Mojó. Nós, enquanto gestores, e por determinação da nossa prefeita Paula Azevedo, permanecemos sempre prontos a colaborar com projetos iguais a este, que têm a finalidade de ajudar a natureza e conscientizar a população”, finalizou Alberlúcia.

VACINAÇÃO: MAIS DE 4.000 CÃES E GATOS VACINADOS DURANTE CAMPANHA ANTIRRABICA EM PAÇO DO LUMIAR

 

 

 

Publicação:  26 de agosto de 2023

 

 

O município de Paço do Lumiar, que tem à frente de sua gestão, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), atingiu marca superior a 26% de cobertura vacinal de cães e gatos em relação à meta do Ministério da Saúde para Paço do Lumiar.

 

Só este mês de agosto em que acontece a Campanha de Vacinação Antirrábica, executada pelas equipes do Departamento de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), já foram vacinados quase 3.000 cães e mais de 1.071 gatos, ultrapassando a casa dos 4.000 animais imunizados e protegidos contra o vírus da raiva.

 

A raiva é uma doença transmitida através da mordida de um animal infectado, já que o vírus fica em grande quantidade na saliva. Caso a pessoa seja mordia ou arranhada por um animal possivelmente infectado, a primeira coisa a ser feita, é entrar em contato com o médico com urgência, onde serão realizados os devidos exames e medidas clínicas. Também é importante e recomendado lavar o local da mordida com água corrente e sabão, pressionar a ferida com uma compressa ou pano limpo parar estancar o sangramento.

 

Por fim, deve-se avisar a Unidade de Vigilância de Zoonoses, do município ao qual, o animal com suspeita de raiva se encontra para serem tomadas as devidas providências – quarentena e exames. Caso confirmada a doença, eles são encarregados de avisar a região.

 

Importante ressaltar que o quantitativo de animais vacinados desde o dia 1º de agosto, até esta última ação, ocorrida na manhã de hoje, já é superior a 26% de cobertura vacinal de cães e gatos em relação à meta do Ministério da Saúde para Paço do Lumiar.