Lucas Porto

Publicação: 30 de agosto de 2023 

Na última terça (29), foi decidido pela suspensão do julgamento de apelação de Lucas Porto, inicialmente marcado para 31 de agosto, enquanto não ocorrer o julgamento do habeas corpus, que pede anulação do caso, para periciar o celular de Mariana e garantir o direito a um novo júri para Lucas Porto. A decisão partiu do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Messod Azulay Neto.

A decisão está presente no documento de Habeas Corpus Nº 676120, que possui a seguinte citação:

 “Da análise dos autos, verifico relação de prejudicialidade entre eventual concessão da ordem de habeas corpus para a produção da prova pericial pretendida e o julgamento do recurso de apelação interposto na origem.

Assim, entendo mais adequado submeter a questão ao Colegiado, razão por que, sem antecipar juízo sobre o mérito, ante a proximidade da data marcada para a sessão da Segunda Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por dever de cautela e em atenção ao resultado útil do processo, determino a suspensão do julgamento do recurso de apelação até a decisão deste writ pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.”

Após a deliberação do STJ, a defesa de Lucas Porto emitiu um auto de apelação criminal, destinado ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, um dos desembargadores que julgariam o recurso da apelação, informando sobre o que foi decidido pelo órgão judiciário nacional. Veja a imagem a seguir.

 O julgamento que envolve uma nova perícia no celular de Mariana Costa ainda não possui data para ocorrer, mas conforme com o que foi definido pelo STJ, aumentam de forma bem considerável as chances do aparelho ser novamente periciado, dessa vez, de forma mais aprofundada.

Membros da família e defesa de Lucas Porto, durante esses anos, alegaram que o celular da sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney não foi periciado da forma certa na primeira vez, com a justificativa de que ocorreu sem muita análise, e sempre incentivaram o uso do Cellebrate, software que desbloqueia celulares e acessar mensagens e dados apagados.

Vale ressaltar que o celular de Mariana é o principal objeto que envolve um dos nove pedidos de nulidades, frequentemente defendidos pelos advogados do bacharel em direito, que consiste em derrubar obstrução na realização da perícia no celular da publicitária.

Celio e Heliene Porto, pai e mãe de Lucas Porto, respectivamente, chegaram a gravar um depoimento, informando sobre o documento assinado pelo ministro Messod Azulay Neto, assim como também agradecem o apoio que receberam.

“Aproveito para agradecer a Deus, aos familiares, aos amigos, ao grupo de advogados que nos acompanham e aos nossos colaboradores, que se demonstram incansáveis, bem como nos apoiam tanto e nos orientam com as nossas redes sociais. Tudo o que alcançamos foi com a verdade”, afirmou Heliene Porto.

Publicação: 30 de agosto de 2023

Prefeitura de Paço do Lumiar  e a Empresa GCS cursos promovem parcerias  que irá beneficiar jovens luminenses. Será com certeza uma oportunidade única para os luminenses participarem da formação em máquinas pesadas.

Uma das profissões que mais cresce no país , mas infelizmente há carência muito grande no mercado por falta deste profissional . Por isso a prefeitura juntamente com a empresa GCS estão oferecendo uma oportunidade única para os jovens luminenses buscarem se aperfeiçoar para o mercado de trabalho. Informações abaixo!

Vagas limitadas 

 Denis Curso De Máquinas:

Curso de Máquinas Pesadas

Início: Quinta feira as 19h

Local:  No Colégio Domingos Vieira Filho.

 Denis Curso De Máquinas:

Pá carregadeira
Trator
Retro Escavadeiras

Denis Curso De Máquinas: O Alunos Recebe carteira de operador e certificados

 Denis Curso De Máquinas: Aulas.teóricas

Quinta sexta e Sábado

Domingo aula Prática

Denis Curso De Máquinas: é necessário CNH:

CURSO PARA HOMEMS E MULHERES COM 18 ANOS

Promoção: Denis Curso De Máquinas: Empresa Gcs cursos

Publicação: 30 de agosto de 2023

A Secretária de Direitos Humanos (SEMDHU), Hélica Silva, destacou a eficácia das iniciativas conduzidas pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao longo do mês de agosto, durante a “Campanha Agosto Lilás”. A campanha tem como foco o combate a todas as formas de violência contra mulheres e contou com o apoio da gestão liderada pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Ao lado da coordenadora de Políticas para Mulheres de Paço do Lumiar, Scarllet Abreu, durante uma entrevista ao Jornal Cultura News da Rádio Cultura FM 106.3, sob a batuta do radialista Neuton César – Hélica Silva ressaltou que as atividades realizadas, incluindo rodas de conversa, contribuíram para conscientizar a sociedade luminense sobre a violência doméstica e familiar que afeta mulheres.

Ela enfatizou dados alarmantes e a necessidade de proteção, explicando que a gestão municipal, através da SEMDHU, está empenhada em oferecer amparo às mulheres vítimas de violência. “No Brasil os dados revelam que perto de 10 mil medidas protetivas por ano são expedidas para proteger mulheres que sofrem violência dos mais variados tipos e não só física. A partir disto, preocupada com a proteção da mulher, a gestão da prefeita Paula Azevedo, por meio da SEMDHU, investi na rede de proteção à mulher vítima de violência no município, e tem atuado e trabalhado fortemente junto a essas mulheres, acolhendo e encaminhando aos serviços disponíveis”, disse a secretária.

Um ponto alto das ações foi a Audiência Pública promovida pela SEMDHU em colaboração com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ocorrida no último dia 21, no auditório do IESF. O evento proporcionou esclarecimentos e debates sobre a temática, contribuindo para a disseminação do conhecimento.

A Campanha do “Agosto Lilás” em Paço do Lumiar, iniciada em 8 de agosto, tem seu encerramento oficial programado para amanhã(31). O engajamento da prefeitura e da comunidade nessa iniciativa reforça a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres, garantindo uma sociedade mais justa e igualitária.

Publicação: 28 de Agosto de 2023

Esta semana foi muito importante para a política sobre drogas do Maranhão. O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão, Erisson Sousa Lindoso, recém eleito membro do CONAD, Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, esteve em Brasília para participar de reuniões e audiências que tratam da agenda positiva desta pauta que está bastante discutida no STF e no Congresso. As agendas aconteceram no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério da Justiça e contaram com a presença e participação do deputado federal Josivaldo JP.

Erisson, que também é presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas, esteve pela manhã no Ministério do Desenvolvimento Social, reunido com o Dr Sãmio Falcão, diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas – (DEPAD/MDS) e com a Jane Matos, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, tratando de melhorias para as Comunidades Terapêuticas e demais instituições que oferecem acolhimento e cuidado a vítimas de transtornos decorrentes do abuso de drogas no Maranhão.

O deputado federal Josivaldo JP, parlamentar que tem provado apoio a esta pauta por meio de emendas já destinadas às instituições, participou da visita e declarou dedicação ao pleito, bem como aumentar o diálogo com o governador Carlos Brandão, no sentido de dar mais atenção às políticas sobre drogas: “Fortalecer as Comunidades Terapêuticas é amparar quem mais precisa, apoiar, também, a família e trazer um novo cidadão para a sociedade. E, diante da reunião, tenho certeza que bons frutos virão”, disse JP, que já liberou mais de 1k para comunidades terapêuticas da região de Imperatriz e outras cidades. Já Erisson Sousa Lindoso expressou sua impressão positiva sobre a reunião: “Fomos muito bem recebidos pelo Dr Sãmio e a Dra Jane, e o que pude ver foi a sintonia afinada entre as pautas e a clara intensão de apoio às instituições em destaque sobretudo às d Estado do Maranhão. Retorno com o sentimento de missão cumprida, tendo a certeza de que vamos avançar. Também agradeço ao deputado JP pelo aceite do convite para participar e ao interesse de cuidar de uma política pública que possui ainda pouco incentivo de políticos”, disse o presidente do conselho estadual.

A tarde o parlamentar Josivaldo JP (PSD) e o presidente do conselho estadual do Maranhão e recém eleito membro do CONAD/MJSP, Erisson Lindoso, estiveram em audiência na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos e foram recebidos pela Secretária Nacional, a senhora Marta Rodriguez de Assis Machado, pela diretora de Gestão de Ativos, Marina Lacerda, pela diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Denise de Araújo, pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Maurício Fiore e pelo coordenador-geral de Ativos, o senhor Fernando Uenderson Leite Melo. O senhor Erisson levou os dados e atualizações do Conselho Estadual, que está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e contou fatos e históricos das políticas sobre drogas no Maranhão. Já o deputado JP, solicitou informações sobre os bens ativos e como o Estado poderia ter acesso ao FUNAD. Muitas informações foram compartilhadas, bem como tratativas estabelecidas.

A secretária Marta Rodriguez e seu staff se colocaram à disposição para manter diálogo com o Maranhão.