Prefeita de Paço do Lumiar Paula Azevedo em reunião com os diretores da escolas comunitárias do município 

 

 

Publicação: 03 de setembro de 2023

 

 

Infelizmente, uma boa parcela da população mantém forte resistência quando o assunto em foco é a conjuntura política. No entanto, não é bem assim a realidade cotidiana. Em Paço do Lumiar, exatamente por conta da articulação política da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), conseguiu-se resolver um grave problema que vinha afetando o funcionamento de 11 das 25 escolas comunitárias, que haviam ficado desde o início de 2023, sem receber os recursos financeiros em consequência de um erro no Educacenso.

 

Além do vereador Jorge Maru (Republicano), presidente do Legislativo Luminense, dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Cleber Verde (MDB), a prefeita também contou com o apoio da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP e do próprio ministro Flávio Dino – e conseguiu uma vitória para à educação de Paço do Lumiar.

 

“A importância dessa realização não pode ser subestimada, já que as escolas comunitárias desempenham um papel crucial no ensino da região. Por isso, não podíamos permanecer de braços cruzados. Buscamos nossos parceiros políticos e, felizmente, logramos sucesso nessa difícil empreitada. Minha gratidão a todos”, reverberou.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL:

 

 

A solução do imbróglio, bastante comemorado pela equipe do Executivo Municipal, foi resolvido com a publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, e estabelece uma série de mudanças nas regras e critérios que esses estabelecimentos precisam atender.

 

O documento, assinado pelos Ministros de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que as escolas comunitárias fossem regularizadas, podendo, a partir de então, receber os fundos devidos.

 

 

PROVIDÊNCIAS TOMADAS:

 

 

Na reunião realizada na semana passada com representantes das 25 entidades que atuam na cidade, no auditório do Centro Administrativo – sede da Prefeitura, Paula Azevedo dividiu com os educadores as medidas tomadas que estavam em execução, tanto na esfera administrativa, política e judicial para solucionar esse impasse, inclusive, as tratativas junto aos agentes políticos com atuações em Brasília, a qual acabou logrando êxito.

 

Ciente dos sérios problemas que estavam atravessando por conta da falta dos repasses devidos às instituições, assim como a prefeita, a secretária de Educação – Yanne Pessoa também comemorou. “Quero ratificar o nosso compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar das comunidades escolares. Esse esforço coletivo precisa ser enaltecido, pois demonstra que o empenho e força política da nossa prefeita conseguiram resolver questões práticas, beneficiando diretamente a educação local. O resultado é um exemplo de união em prol de um objetivo comum: garantir um ensino de excelência para todos os estudantes”, finalizou a secretária de Educação, Yanne Pessoa.

 

 

 

Publicação 02 de setembro de 2023

 

 

 

A maior liderança política de Água Doce , Osvaldo Tratorzão cobra da gestão municipal  o imediato funcionamento do único hospital municipal do município . Fechado a mais de 7  anos  e hoje sucateado e deteriorado pela falta de compromisso da atual gestão Talita Dias, o hospital seria  de grande importância para todos os aguadocenses que esperam apreensivos para que em breve volte a funcionar e atenda toda a população. Para a dona Maria do Carmo que mora no município desde criança, diz esperar ansiosa para ter este atendimento bem perto de sua casa já que o hospital mais próximo fica em outra  cidade a mais de 40 km de sua residência.

 

 

 

 

Não satisfeito com o caos que se bateu na saúde de Água Doce onde infelizmente não existe se quer uma ambulância no município, Tratorzão nas suas idas e vindas para a capital tem recorrido de forma insistente ao governador Carlos Brandão e ao secretário de saúde Tiago Fernandes, para que dê solução a está problemática o mais breve possível já que atual gestão não assume o compromisso de dar uma resposta a população no que se refere a saúde dos Aguadocenses.

 

 

 

Publicação: 01 de setembro de 2023

 

 

A Polícia Federal deflagrou a “Operação Benesse” nesta sexta-feira, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas federais da Codevasf. A Prefeita de Vitorino Freire (MA), que é irmã do Ministro das Comunicações, está entre os alvos da investigação.

 

 

A ação policial incluiu o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, medidas cautelares foram aplicadas, incluindo o afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, juntamente com ordens de indisponibilidade de bens.

 

 

Esta investigação teve início em 2021 e já passou por duas fases anteriores. A atual fase visa o núcleo público da organização criminosa, que supostamente desviou emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em um município do Maranhão.

 

 

Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos podem responder por uma série de crimes, incluindo fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. A fase investigativa foi chamada de “benesse” devido às evidências de que o líder do núcleo público enriquecia através de emendas parlamentares, representando uma vantagem ilícita.

 

 

Fonte: Felipe Mota

 

 

 

 

Publicação: 31 de agosto de 2023

 

 

Na manhã desta quinta-feira (31), a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) conduziu a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Fiscal, Administrativo e Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO).

 

 

O evento foi realizado na sede do órgão, situada no Maiobão, marcando um importante passo na história do PREVPAÇO, ao valorizar a dedicação e compromisso dos conselheiros, fundamentais para a gestão e fiscalização da instituição.

 

De acordo com as diretrizes do Regime Jurídico do Município de Paço do Lumiar, os novos conselheiros foram selecionados por meio de um processo seletivo realizado entre 3 e 7 de abril de 2023. O processo contemplou 10 vagas destinadas a servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.

 

 

Além dos requisitos normativos, a escolha valorizou a formação superior, habilidades técnicas e conhecimentos nas áreas de previdência, administração pública, ciência atuarial, economia, contabilidade/finanças ou direito.

 

 

Durante a posse, Paula Azevedo destacou o compromisso da administração com a transparência, responsabilidade e excelência nos serviços prestados pelo PREVPAÇO. “Todos que aqui estão foram selecionados por meio de um rigoroso processo seletivo. Tenho absoluta certeza que poderemos dispor de uma diversidade de conhecimentos e experiências que enriquecerão a governança da instituição”, disse, que esteve acompanhada por vários secretários e assessores.

 

 

A presidente do PREVPAÇO, Maria José, enfatizou a relevância desses conselheiros como peças-chave na governança do instituto. “Vamos tornar o instituto uma referência em serviços previdenciários, garantindo solidez e segurança jurídica para servidores e beneficiários vinculados ao RPPS”, destacou.

 

 

A posse dos novos conselheiros marca um passo importante para o PREVPAÇO, solidificando seu compromisso com a excelência e a inovação no âmbito previdenciário.

Lucas Porto

 

 

Publicação: 30 de agosto de 2023 

 

 

Na última terça (29), foi decidido pela suspensão do julgamento de apelação de Lucas Porto, inicialmente marcado para 31 de agosto, enquanto não ocorrer o julgamento do habeas corpus, que pede anulação do caso, para periciar o celular de Mariana e garantir o direito a um novo júri para Lucas Porto. A decisão partiu do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Messod Azulay Neto.

 

A decisão está presente no documento de Habeas Corpus Nº 676120, que possui a seguinte citação:

 

 “Da análise dos autos, verifico relação de prejudicialidade entre eventual concessão da ordem de habeas corpus para a produção da prova pericial pretendida e o julgamento do recurso de apelação interposto na origem.

 

Assim, entendo mais adequado submeter a questão ao Colegiado, razão por que, sem antecipar juízo sobre o mérito, ante a proximidade da data marcada para a sessão da Segunda Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por dever de cautela e em atenção ao resultado útil do processo, determino a suspensão do julgamento do recurso de apelação até a decisão deste writ pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.”

 

Após a deliberação do STJ, a defesa de Lucas Porto emitiu um auto de apelação criminal, destinado ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, um dos desembargadores que julgariam o recurso da apelação, informando sobre o que foi decidido pelo órgão judiciário nacional. Veja a imagem a seguir.

 

 O julgamento que envolve uma nova perícia no celular de Mariana Costa ainda não possui data para ocorrer, mas conforme com o que foi definido pelo STJ, aumentam de forma bem considerável as chances do aparelho ser novamente periciado, dessa vez, de forma mais aprofundada.

 

Membros da família e defesa de Lucas Porto, durante esses anos, alegaram que o celular da sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney não foi periciado da forma certa na primeira vez, com a justificativa de que ocorreu sem muita análise, e sempre incentivaram o uso do Cellebrate, software que desbloqueia celulares e acessar mensagens e dados apagados.

 

Vale ressaltar que o celular de Mariana é o principal objeto que envolve um dos nove pedidos de nulidades, frequentemente defendidos pelos advogados do bacharel em direito, que consiste em derrubar obstrução na realização da perícia no celular da publicitária.

 

Celio e Heliene Porto, pai e mãe de Lucas Porto, respectivamente, chegaram a gravar um depoimento, informando sobre o documento assinado pelo ministro Messod Azulay Neto, assim como também agradecem o apoio que receberam.

 

“Aproveito para agradecer a Deus, aos familiares, aos amigos, ao grupo de advogados que nos acompanham e aos nossos colaboradores, que se demonstram incansáveis, bem como nos apoiam tanto e nos orientam com as nossas redes sociais. Tudo o que alcançamos foi com a verdade”, afirmou Heliene Porto.