PREFEITA DE VITORINO FREIRE , IRMÃ DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF SOBRE DESVIOS NA CODEVASF

Publicação: 01 de setembro de 2023

A Polícia Federal deflagrou a “Operação Benesse” nesta sexta-feira, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas federais da Codevasf. A Prefeita de Vitorino Freire (MA), que é irmã do Ministro das Comunicações, está entre os alvos da investigação.

A ação policial incluiu o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, medidas cautelares foram aplicadas, incluindo o afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, juntamente com ordens de indisponibilidade de bens.

Esta investigação teve início em 2021 e já passou por duas fases anteriores. A atual fase visa o núcleo público da organização criminosa, que supostamente desviou emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em um município do Maranhão.

Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos podem responder por uma série de crimes, incluindo fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. A fase investigativa foi chamada de “benesse” devido às evidências de que o líder do núcleo público enriquecia através de emendas parlamentares, representando uma vantagem ilícita.

Fonte: Felipe Mota

PREFEITA PAULA AZEVEDO DÁ POSSE AOS NOVOS CONSELHEIROS DO PREVPAÇO EM PAÇO DO LUMIAR

Publicação: 31 de agosto de 2023

Na manhã desta quinta-feira (31), a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) conduziu a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Fiscal, Administrativo e Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO).

O evento foi realizado na sede do órgão, situada no Maiobão, marcando um importante passo na história do PREVPAÇO, ao valorizar a dedicação e compromisso dos conselheiros, fundamentais para a gestão e fiscalização da instituição.

De acordo com as diretrizes do Regime Jurídico do Município de Paço do Lumiar, os novos conselheiros foram selecionados por meio de um processo seletivo realizado entre 3 e 7 de abril de 2023. O processo contemplou 10 vagas destinadas a servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.

Além dos requisitos normativos, a escolha valorizou a formação superior, habilidades técnicas e conhecimentos nas áreas de previdência, administração pública, ciência atuarial, economia, contabilidade/finanças ou direito.

Durante a posse, Paula Azevedo destacou o compromisso da administração com a transparência, responsabilidade e excelência nos serviços prestados pelo PREVPAÇO. “Todos que aqui estão foram selecionados por meio de um rigoroso processo seletivo. Tenho absoluta certeza que poderemos dispor de uma diversidade de conhecimentos e experiências que enriquecerão a governança da instituição”, disse, que esteve acompanhada por vários secretários e assessores.

A presidente do PREVPAÇO, Maria José, enfatizou a relevância desses conselheiros como peças-chave na governança do instituto. “Vamos tornar o instituto uma referência em serviços previdenciários, garantindo solidez e segurança jurídica para servidores e beneficiários vinculados ao RPPS”, destacou.

A posse dos novos conselheiros marca um passo importante para o PREVPAÇO, solidificando seu compromisso com a excelência e a inovação no âmbito previdenciário.

STJ DECIDE SUSPENDER APELAÇÃO DE LUCAS PORTO “ATÉ O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS QUE PEDE A ANULAÇÃO DO CASO E A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO CELULAR DE MARIANA”

Lucas Porto

Publicação: 30 de agosto de 2023

Na última terça (29), foi decidido pela suspensão do julgamento de apelação de Lucas Porto, inicialmente marcado para 31 de agosto, enquanto não ocorrer o julgamento do habeas corpus, que pede anulação do caso, para periciar o celular de Mariana e garantir o direito a um novo júri para Lucas Porto. A decisão partiu do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Messod Azulay Neto.

A decisão está presente no documento de Habeas Corpus Nº 676120, que possui a seguinte citação:

“Da análise dos autos, verifico relação de prejudicialidade entre eventual concessão da ordem de habeas corpus para a produção da prova pericial pretendida e o julgamento do recurso de apelação interposto na origem.

Assim, entendo mais adequado submeter a questão ao Colegiado, razão por que, sem antecipar juízo sobre o mérito, ante a proximidade da data marcada para a sessão da Segunda Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por dever de cautela e em atenção ao resultado útil do processo, determino a suspensão do julgamento do recurso de apelação até a decisão deste writ pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.”

Após a deliberação do STJ, a defesa de Lucas Porto emitiu um auto de apelação criminal, destinado ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, um dos desembargadores que julgariam o recurso da apelação, informando sobre o que foi decidido pelo órgão judiciário nacional. Veja a imagem a seguir.

O julgamento que envolve uma nova perícia no celular de Mariana Costa ainda não possui data para ocorrer, mas conforme com o que foi definido pelo STJ, aumentam de forma bem considerável as chances do aparelho ser novamente periciado, dessa vez, de forma mais aprofundada.

Membros da família e defesa de Lucas Porto, durante esses anos, alegaram que o celular da sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney não foi periciado da forma certa na primeira vez, com a justificativa de que ocorreu sem muita análise, e sempre incentivaram o uso do Cellebrate, software que desbloqueia celulares e acessar mensagens e dados apagados.

Vale ressaltar que o celular de Mariana é o principal objeto que envolve um dos nove pedidos de nulidades, frequentemente defendidos pelos advogados do bacharel em direito, que consiste em derrubar obstrução na realização da perícia no celular da publicitária.

Celio e Heliene Porto, pai e mãe de Lucas Porto, respectivamente, chegaram a gravar um depoimento, informando sobre o documento assinado pelo ministro Messod Azulay Neto, assim como também agradecem o apoio que receberam.

“Aproveito para agradecer a Deus, aos familiares, aos amigos, ao grupo de advogados que nos acompanham e aos nossos colaboradores, que se demonstram incansáveis, bem como nos apoiam tanto e nos orientam com as nossas redes sociais. Tudo o que alcançamos foi com a verdade”, afirmou Heliene Porto.

PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR E A EMPRESA GCS PROMOVEM PARCERIA E OFERECEM CURSOS GRATUITOS AOS JOVENS LUMINENSES

Publicação: 30 de agosto de 2023

Prefeitura de Paço do Lumiar e a Empresa GCS cursos promovem parcerias que irá beneficiar jovens luminenses. Será com certeza uma oportunidade única para os luminenses participarem da formação em máquinas pesadas.

Uma das profissões que mais cresce no país , mas infelizmente há carência muito grande no mercado por falta deste profissional . Por isso a prefeitura juntamente com a empresa GCS estão oferecendo uma oportunidade única para os jovens luminenses buscarem se aperfeiçoar para o mercado de trabalho. Informações abaixo!

Vagas limitadas

Denis Curso De Máquinas:

Curso de Máquinas Pesadas

Início: Quinta feira as 19h

Local: No Colégio Domingos Vieira Filho.

Denis Curso De Máquinas:

Pá carregadeira
Trator
Retro Escavadeiras

Denis Curso De Máquinas: O Alunos Recebe carteira de operador e certificados

Denis Curso De Máquinas: Aulas.teóricas

Quinta sexta e Sábado

Domingo aula Prática

Denis Curso De Máquinas: é necessário CNH:

CURSO PARA HOMEMS E MULHERES COM 18 ANOS

Promoção: Denis Curso De Máquinas: Empresa Gcs cursos

COTA DE GÊNERO: TSE RECONHECE FRAUDE ( DOS FRAUDADORES )PRATICADA EM MUNICÍPIOS MARANHENSES NAS ELEIÇÕES 2020

Crimes foram cometidos pelo Republicanos, em Timon, e pelo PTB, em Governador Nunes Freire, ao lançarem candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador

Publicação: 30 de agosto de 2023

ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.

Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice.

Governador Nune Freire

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.

Fonte: Blog do Leitão