Prefeitura de Paço do Lumiar inicia reforma e ampliação de prédios para abrigar novas UBS’s e ampliar atendimentos.

Prefeitura de Paço do Lumiar inicia reforma e ampliação de prédios para abrigar novas UBS’s e ampliar atendimentos.

Entre as obras que estão sendo tocadas, destaque para dois prédios, UBS Novo Horizonte e UBS Pindoba, que apresentam situações distintas e demonstram claramente, a preocupação e seriedade com que a SEMUS, vem usando recursos públicos na saúde para melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços ofertados aos usuários.

Na Pindoba a reforma para readequação do prédio trará condições melhores para o desempenho das funções dos profissionais de saúde e também mais conforto, comodidade e presteza para o atendimento dos pacientes. Já o prédio que está situado na área do bairro Novo Horizonte, e que estava depredado devido ao abandono por gestões passadas, vai abrigar uma nova Unidade Básica de Saúde.

Outro que também está com obras de reforma em pleno andamento, é o Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico – CED, que fica na sede do município. Lá, a presença dos operários pode ser sentida pela marteladas e barulhos característico de obras, no entanto, a realização das intervenções física por setores não alterou a rotina de atendimentos.
“Sejam na readequação dos espaços como os consultórios, farmácia, banheiros ou recepção, ou ainda a reforma total do prédio, nós contamos com a expertise e competência das equipes da Secretaria de Obras do Município, o que neste caso, nos ajudou a manter a normalidade da rotina de atendimento”, explicou o secretário.

Outras obras – Além dos locais onde as intervenções físicas já estão em andamento, outras mobilizações já estão sendo executadas para iniciar mais obras da saúde. Estas mobilizações e planejamentos, englobam quatro UBS’s, são elas: UBS Maiobão, UBS Nova Vida, Copacabana e Mercês. Estas três últimas, em situação análoga a que se encontrava o prédio da UBS’s Novo Horizonte.
“É importante lembrar que serão obras e novas UBS’s para atender aos moradores da área, suas adjacências ou qualquer outro cidadão que precisar dos serviços médicos ali disponíveis”, frisou o secretário de Saúde do Município, João Muricy, destacando a importância destas obras e o fato de que em breve, as equipes deveram iniciar os trabalhos.
No escopo de obras da saúde para serem “startadas” ainda estão, duas Academias de Saúde (Maiobão e Itapera) e o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, na Av. 12, no Maiobão. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), também já passou por pequenos reparos e serviços emergenciais recentemente, e engrossa a lista de obras estruturais por iniciar.
Já no Centro de Especialidades do Maiobão, onde também funcionam a administração da SEMUS e a CERMAC (Central de Marcação de Consultas), as obras já estão em andamento fazem alguns dias, e podem ser notadas tanto na área externa (fachada) do prédio, quanto nas dependências internas, para que melhore a funcionalidade e deixe o ambiente mais bonito e agradável aos usuários.

Somente um grupo vai receber as quatro parcelas do auxílio de R$ 300

Neste semana, o governo de Jair Bolsonaro anunciou oficialmente uma nova prorrogação para o auxílio emergencial. Dessa vez, serão pagas mais quatro parcelas de R$ 300. Entretanto, o programa chega ao fim em dezembro de 2020 para todos os beneficiários.

Isso significa que nem todos terão a oportunidade de receber as quatro parcelas de R$ 300 da nova prorrogação. As quatro novas parcelas serão recebidas apenas por quem recebeu a primeira parcela de R$ 600 em abril. Para os demais grupos, menos parcelas serão pagas. Quem começou a receber o auxílio em julho, por exemplo, receberá apenas uma parcela de R$ 300 em dezembro.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o Auxílio Emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, disse o Ministério da Cidadania.

O governo também criou novos critérios para que as quatro novas parcelas sejam pagas para um número menor de brasileiros. Para as novas quatro parcelas, por exemplo, será levado em conta o Imposto de Renda de 2019. Inicialmente, era considerado o IR de 2018. Além disso, mães chefes de família poderão receber a cota em dobro, mas deverão ser as únicas da família recebendo o auxílio.

Auxílio prorrogado até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.

Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.

O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.

De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.

O anúncio da prorrogação foi feito no Palácio da Alvorada, onde o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com líderes do governo no Congresso e com parlamentares aliados.

TSE autoriza que candidatos fichas sujas concorram nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2, permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012, disputem as eleições deste ano.

Segundo a lei os candidatos estariam impedidos de concorrer às eleições municipais pelo calendário original.

Com as votações adiadas de outubro para novembro, o período de inelegibilidade já terá se esgotado, já que a Lei da Ficha Limpa se aplica por oito anos, contados a partir da data de eleição em que foi praticada a irregularidade, até a mesma data oito anos depois.

A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuariam impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro.

Por maioria, os ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.

Bolsonaro critica governos e prefeituras por ‘projetos ditadores’ contra covid

Ao visitar obras da pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro criticou as medidas de prefeitos e governadores contra o novo coronavírus, chamando de “projetos ditadores nanicos que apareceram pelo Brasil afora”.

Bolsonaro afirmou que foi chamado de ditador, mas que “alguns governadores fecharam rodovias federais, como o Pará, e tiraram o poder de eu resolver as questões como eu achava que deveria”.

O presidente também criticou os que, segundo ele, não priorizaram a economia.

“Aquele pessoal que dizia no passado, que não era eu, ‘a economia recupera depois’, está na hora de botar a cabeça pra fora e dizer como é que se recupera rapidamente a economia. Sempre falei que era vida e economia. Fui muito criticado. Mas não posso pensar de forma imediata, tenho que pensar lá na frente”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda esperar que o país retome a normalidade “não digo o mais rápido, que não tem como ser rápido, mas não tão demorado também”.

Depois do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Márcio França (PSB), foi a vez de outro pré-candidato, Celso Russomanno (Republicanos), aparecer em compromisso de Bolsonaro. Também estavam presentes os ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Bolsonaro já disse que não apoiará candidatos nas eleições municipais deste ano, mas tem considerado rever a posição para alavancar nomes considerados aliados ao menos no segundo turno das principais cidades.

Em São Paulo, os pré-candidatos disputam o voto bolsonarista, inclusive França, que atua na esquerda.

Russomanno, ligado à igreja evangélica e do mesmo partido dos filhos de Bolsonaro no Rio, pode ter sua candidatura confirmada em São Paulo no próximo dia 16.

O deputado ainda conversa com outros partidos para montar uma coligação. Há a possibilidade de apoio a nomes lançados, como França e o prefeito Bruno Covas (PSDB).

Bolsonaro chegou ao aeroporto por volta de 9h, desceu do carro e conversou com cerca de 40 apoiadores no portão de autoridades. O presidente tirou fotos e assinou uma bandeira do Brasil, mas não falou com a imprensa, que tampouco pôde acompanhar a visita da pista.

FONTE: VALOR

Municípios do MA recebem mais de R$ 43 milhões de reposição do FPM

As prefeituras do Maranhão recebem nesta sexta-feira, 4, a sexta parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Serão depositados nas contas das 217 prefeituras R$ 43.915.769,09, segundo levantamento realizado Federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto à Confederação Nacional dos Municípios.

Os valores serão para compensar a diferença no repasse entre agosto de 2019 e agosto de 2020. A informação foi repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional, STN, do Ministério da Economia. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

Na conta das prefeituras de todo país será depositado R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões – ou 22,21% – no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.