Publicação: 16 de dezembro de 2022
NOTA À IMPRENSA
A Administração de Paço do Lumiar/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, repudia a comunicação de ocorrência de dano ao Erário, face a pseuda narrativa veiculada pelo site domingoscosta.com.br; passando-se a esclarecer que:
A servidora Maria de Jesus Cardoso Pinheiro fora contratada pela Secretaria Municipal de Educação para laborar no cargo de professora de anos iniciais na data de 02 de agosto de 2021, a qual permaneceu nos quadros do Município até dezembro de 2021, quando encerrara, o contrato entre esta e a SEMED.
Sobre a veiculação da informação de recebimento indevido de valores por parte da servidora, as providencias cabíveis já fora devidamente tomadas pela Administração, tão logo quando do conhecimento do possível erro procedimental no sistema; o que inclusive é de plena ciência do Ministério Público Estadual, neste.
Cabe ainda salientar que a quantia paga de forma indevida foi posteriormente restituída ao erário, bem como retificadas as informações perante os sistemas do INSS e à Secretaria da Receita Federal, conforme documentos em Anexo.
Ademais, colocamo-nos à disposição de toda a população, do Ministério Público e do Judiciário para fins de esclarecimento de todas e quaisquer dúvidas, visando prezar pela transparência e lisura da gestão pública.
Paço do Lumiar, MA, 16 de Dezembro de 2022
Documentos em anexo.
A Administração.