Publicação: 28 de junho de 2023

 

 

Nesta terça-feira(27), o município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana, esteve muito bem representado na 1ª reunião do Orçamento Participativo (OP) 2023, que é um mecanismo direto de participação popular, realizada no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em São Luís.

 

Ciente da envergadura do evento, já que é através do OP que à população debate e decide sobre o orçamento e as políticas públicas, bem como faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o recurso, com a própria prefeita Paula Azevedo(PCdoB) à frente, única gestora da Grande Ilha a participar, uma comitiva esteve representado o município.

 

“Aqui definimos nossas prioridades, por isso a importância gigantesca de participarmos pessoalmente. Através desse mecanismo, enquanto Poder Público, apresentamos o que queremos para os munícipes. Espero que o Governo do Maranhão tenha oportunidade e condições de apreciá-las”, disse a prefeita, que foi ovacionada ao ser anunciada pelo cerimonial.

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social Suely Abreu integrou a comitiva e ressaltou o significado do Orçamento Participativo para o funcionamento da máquina pública.

“Participamos dessas plenárias desde 2015, mas diferente de outrora, este ano fizemos questão de trazer uma caravana para defender as nossas propostas, já que somos nós que estamos na ponta, digo, no dia a dia da comunidade e sabemos a realidade, então nada mais justo que também possamos apresentar e elencar o que queremos”, falou a secretária.

 

Organizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a OP 2023 será composta de 32 reuniões em pontos distintos do Estado para apresentação, discussão e apreciação das demandas.

 

As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 04 de julho à 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas, São João Dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Viana, Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário e Imperatriz, cidade onde será realizado o encerramento do OP 2023.

 

“Essa realização é de grande relevância, já que assegura maior transparência sobre o processo orçamentário e, também, permiti a possibildade dos cidadãos se tornarem mais conscientes e passarem a exigir melhor funcionamento da gestão municipal”, finalizou a prefeita.

 

 

 

Publicação: 26 de junho de 2023

 

 

A previsão é que até o final do ano, todas as 17 UBS estejam revitalizadas e com prontuário eletrônico funcionando.

 

PAÇO DO LUMIAR – Em um interregno de apenas 30 dias, a Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) entregou duas Unidades Básicas de Saúde totalmente reformada e revitalizada. A primeira, na Pindoba, foi entregue no dia 26 do mês passado e, nesta segunda-feira(26), foi a vez do equipamento na Maioba de Mocajituba ser inaugurado.

 

O local recebeu novo mobiliário e teve seu sistema de prontuário eletrônico totalmente informatizado. Durante solenidade, a gestora pontuou a importância das ações para melhoria no atendimento aos usuários. “Hoje as nossas unidades não deixam a desejar e podem ser equiparadas à uma clínica particular. Além disso, dispomos de equipe multidisciplinar com excelentes profissionais. Essa é uma missão que tenho a honra de cumprir como prefeita deste município”, declarou.

 

A UBS fica localizada na Rua do Fio, S/N, na comunidade da Maioba do Mocajituba, sendo referência na prestação de serviços em saúde no município. Há 20 anos vem realizando atendimento médico, de enfermagem, odontológico, exames laboratoriais, testes rápidos, orientações, entre outras atividades para a população local e adjacências.

 

Cerca de 850 atendimentos mensais são realizados. E, para dar continuidade a esses serviços essenciais para a população, o espaço passou recentemente por reparos em sua infraestrutura, além de receber novo mobiliário e implantação do sistema informatizado do prontuário eletrônico.

 

A secretária Municipal de Saúde – Danielle Oliveira frisou que a readequação do local se fez necessária para atender os usuários com mais eficiência e qualidade. “A prefeita Paula é uma gestora visionária, sensível as necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde e sabe que, para atender melhor, é necessário a reestruturação do espaço físico. Além disso, a maior aquisição na atual gestão é a implantação do prontuário eletrônico, pois irá facilitar não só o trabalho da equipe como também a ficha dos pacientes”, esclarece a Danielle.

 

A revitalização e implantação dos prontuários eletrônicos faz parte de um conjunto de unidades de assistência à Saúde da população luminense, que conta com 17 UBS, Maternidade, Centros de Atenção Psicossocial, e espaços de atendimento para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A prefeita Paula Azevedo ao lado do desembargador Cleones Cunha 

 

 

Publicação: 26 de junho de 2023

 

Preocupada com os dados estatísticos de violência, principalmente contra às mulheres, a criação das Secretarias de Segurança e da Mulher são metas do Executivo Luminense

 

Na manhã desta segunda-feira(26), a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), reuniu- se com o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça doMaranhão– CEMULHER/TJMA, desembargador Cleones Cunha. Além da gestora, no encontro que aconteceu no gabinete do magistrado na sede do Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II, no Centro da capital maranhense estava, também, a advogada Luiza Coutinho, Josy Desterro e Val Moraes.

 

O encontro teve como objetivo estreitar os laços entre o Executivo e o Judiciário para que seja possível a ampliação da prestação de serviço voltadas às mulheres, através da criação da Secretaria da Mulher e, para isso, hoje o primeiro passo foi dado. “ Atualmente, através da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência já prestamos tal serviço voltado ao público feminino, entretanto os números denotam a necessidade de um acréscimo nas nossas ações, enquanto Poder Público “, pontuou a prefeita.

 

Só para termos ideia, nos últimos 15 dias, dois casos foram registrados na cidade. Na Rua da Alegria, no Pau Deitado, Carla Priscila Fonseca Santos, de 27 anos, foi assassinada a tiros quando bebia em um bar. Com requintes de crueldade, no bairro Lima Verde, Maria Lucineide Sousa de Oliveira, de 52 anos, acabou morta queimada pelo próprio companheiro.

 

Muito receptivo, o desembargador mostrou preocupação no crescimento dos dados estatísticos em relação ao feminicídio e, ainda, a necessidade de ampliação desse atendimento em um município tão importante quanto Paço do Lumiar. “É um enorme prazer recebê-las. Nosso gabinete está de portas abertas para que possamos avançar na parte técnica e, posteriormente, atuar de forma mais presente com a realização de palestras, cursos e tudo que possa contribuir na redução dessa onda avassaladora que já ceifou a vida de muitas mulheres”, afirmou o presidente.

 

Ao final, o desembargador sugeriu novo encontro entre a parte técnica do Executivo Luminense e a Ouvidoria da Mulher, que já ficou agendado para o próximo dia 04. “Tão logo sejam concluídas as questões burocráticas, iremos disponibilizar mais esse benefício as mulheres luminense”, finalizou a gestora. Lembrando que também faz parte da meta da prefeita, além da Mulher, a criação da Secretaria de Segurança.

 

DASOS NADA ANIMADORES:
Os dados, nada animadores, mostram que o número de assassinatos de mulheres, de modo geral, cresceram em 2022. Foram registrados no País 3.930 casos, o que representa um aumento de 3% em comparação ao ano anterior.

 

Esse número leva em consideração não apenas casos de feminicídio, mas homicídios dolosos contra mulheres, independente da discriminação sobre a condição de mulher.

 

O estudo da Rede de Observatórios da Segurança compilou dados de sete Estados brasileiros – Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O boletim demonstra que a cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência doméstica.

 

Em 2022, nesses estados acima citados, foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher, sendo que 495 terminaram em morte. Ou seja, uma mulher foi morta a cada dia.

 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Polícia Civil, informou que, somente em 2023, foram registrados 16 casos de feminicídios no Maranhão.

Se preparem para o próximo concurso público da secretaria de educação da prefeitura de Paço do Lumiar 

 

 

Publicação: 24 de junho de 2023 as 20:00 horas.

 

 

A Prefeitura de Paço do Lumiar – MA sancionou o projeto de lei 366/2023 para realização de concurso público. Segundo o projeto, foram criados vagas para cargos efetivos de nível fundamental, ensino médio e nível superior em diversas áreas. Veja abaixo a lista preliminar de cargos, vagas e salários.

 

A cidade de Parço do Lumiar é uma das quatro cidades que compôem a ilha da capital São Luís. As cidades vizinhas são as outras três cidades da ilha: a capital, Raposa e São José de Ribamar. Portanto, de qualquer ponto do Maranhão, para chegar a Paço do Lumiar, primeiro tem que se deslocar até a capital São Luís, de lá pode fazer o restante do trajeto, por exemplo, de ônibus coletivo ou outros meios.

 

O projeto de lei 988/2023 sobre a criação de cargos e vagas efetivas, ou seja, do concurso público da prefeitura de Paço do Lumiar foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em seguida o projeto foi sancionado pela prefeita e publicado no Diário Oficial do Município. Portanto, a Prefeitura de Paço do Lumiar está autorizada a realizar o concurso.

 

 

Quando o concurso será realizado?

 

O próximo passo é a licitação para escolha da banca organizadora do concurso. Só então haverá a publicação do edital, com a data de inscrição, data da prova e demais detalhes. Portanto, o concurso poderá ocorrer ainda em 2023 (estimativa) ou posteriormente. A realização do concurso depende exclusivamente do poder executivo municipal da cidade de Paço do Lumiar.

 

Lista preliminar de cargos e vagas no concurso 2023 da Prefeitura de Paço do Lumiar

 

Quando houver a publicação do edital, eventualmente poderá ocorrer alterações de cargos, escolaridade/exigências, vagas e salários para mais e/ou para menos.

 

Ensino Fundamental

 

Merendeira – 25 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 1.392,25

Ensino Médio

 

Tutor/Cuidador Escolar – 100 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 1.780,51

Técnico em Administração Escolar (não é necessário curso técnico, apenas ensino médio) – 15 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 1.780,51

 

Nível Médio em Magistério OU Licenciatura em Pedagogia OU Curso Normal Superior

 

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 25 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 3.166,69

Professor de Educação Infantil – 03 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 5.122,76

Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano – 175 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 6.147,31

 

Nível Superior

 

Assistente Social – 02 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 3.259,27

Bibliotecário – 02 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 3.259,00

Fonoaudiólogo – 02 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 3.259,27

Nutricionista – 05 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 3.259,27
Psicólogo – 02 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 3.259,27

Psicopedagogo (formação em Pedagogia ou Psicologia, com pós-graduação em Psicopedagogia) – 02 vagas; Jornada: 30h/semana; Vencimento: R$ 3.628,92

Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental das disciplinas: Português (02), Matemática (01), História (04), Ciências (03), Educação Física (03), Inglês (02), Artes (02); Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 6.147,31

Especialista em Educação Básica (formação Licenciatura em Pedagogia OU Curso Normal Superior; OU qualquer licenciatura com pós-graduação na especialidade) – 35 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 6.147,31
Professor de Atendimento Educacional Especializado (formação Licenciatura em Pedagogia Ou Curso Normal Superior, com pós-graduação em Educação Especial) – 02 vagas; Jornada: 40h/semana; Vencimento: R$ 6.147,31

Ericsson Lindoso é eleito conselheiro nacional de politicas sobre drogas 

 

 

Publicação: 23 de Junho de 2023

 

 

O Estado Maranhão foi eleito para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) nesta sexta-feira (23/06) promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD). O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão (CEPD/MA), Erisson Lindoso, foi eleito majoritariamente membro titular do CONAD em pleito concorrido com mais 14 Conselhos Estaduais e Distrital.

 

Em linha com outros conselhos participativos, como o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o novo CONAD também inova ao permitir a participação de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica constituída – desde que obedeçam aos critérios estabelecidos pelo edital, como atuação de abrangência nacional e experiência comprovada em ações relacionadas à política de drogas, bem como a eleição inédita de conselheiros que façam parte de Conselhos Estaduais e Distrital.

 

Por 7 votos a 5 (Bahia) o Maranhão conquistou a titularidade do CONAD, tendo o Presidente do CEPD, Erisson Lindoso como titular e suplente o vice-presidente Marcelo Matos (SES).

 

Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o CONAD é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.

 

Entre 2019 e 2022, a participação social foi suprimida do Conselho, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. Com a revogação das decisões anteriores pela gestão atual, o CONAD volta a ter participação social expressiva, com o instrumento inédito das eleições – já que, no modelo anterior a 2019, as representações da sociedade civil eram indicações do Ministério da Justiça.