Prefeita Paula na Câmara municipal de Paço do Lumiar 

Publicação: 26 de julho de 2022

O Ministério da Saúde publicou as Portarias1.917/2022 e 2.109/2022 referentes aos pisos salariais dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias.

A Portaria GM/MS nº 1971 estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. Fica estabelecido que o vencimento dos agentes de combate às endemias, passa a ser de R$ 2.424,00, com efeitos financeiros a partir de 5 de maio de 2022, cujo recurso retroativo de maio e junho serão repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. Em Paço do Lumiar o reajuste é esperado pela Classe, ainda mais em tempos de recessão econômica.

Segundo interlocutores na gestão seria necessária a autorização Legislativa (dos vereadores), onde a prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) deliberou nesta segunda, 25, sobre o Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Paço para ser aprovada em caráter extraordinário pelos vereadores ainda amanhã, 27. Em Ribamar, Dr. Julinho decretou o aumento via dotações orçamentárias próprias consignadas ao orçamento em vigor.

No caso dos ACS, os valores são repassados aos Municípios na forma de Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS no Município. Já os ACEs são por meio da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS no Município.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia orientado os gestores que o pagamento do piso nacional das categorias deveria ocorrer somente após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde, uma vez que é responsabilidade da Pasta o repasse do piso, conforme previsto na EC 120/2022.

O repasse do teto salarial dos ACS deve onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO – 0002 – Agente Comunitário de Saúde. Já para os ACE, deverá onerar a Funcional Programática 10.305.5023.20AL, Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário 0001

Comunicado aos aposentados e pensionistas 

Publicação: 24 de julho de 2022

O PrevPaço, instituição pública municipal responsável pela análise e concessão de benefícios e aposentadorias aos servidores que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, convocou aposentados e pensionistas que não compareceram para atualização cadastral do edital 3 de 2022.

Segundo comunicado divulgado pelo gerente do PrevPaço, Danilo Gaioso, quem não resolver pendências cadastrais poderá ter o pagamento bloqueado a partir do mês corrente.

Para maiores informações, ligar 3199-8737.

Obras na comunidade do Lima Verde também foram vistoriada pela a prefeita Paula Azevedo e Governador Carlos Brandão 

Publicação: 12 de julho de 2022

Em Paço do Lumiar não faltam obras realizadas pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado do Maranhão. O vínculo forte da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) com o Palácio dos Leões agora rende novos e importantes resultados. Nesta terça-feira(12), o município recebeu a visita do Governador Carlos Brandão(PSB) em vistoria às obras de construção da Rampa dos Marisqueiras, no Timbuba, e depois a comitiva seguiu até a Estrada do Mojó, que está em obras recebendo pavimentação asfáltica. Depois, a vistoria teve prosseguimento até a Rua do Mamão e a Rua do Morango, no Lima Verde, beneficiadas com revestimento em bloquetes. No final da visita, as equipes do governo e da prefeitura foram até a Avenida Tancredo Neves, na Vila São José II, que se encontra em fase de revestimento primário e logo receberá asfaltamento. Todas essas obras estão sendo executadas através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU junto com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano-SECID, que desde o governo Flávio Dino, atendeu o município sob a liderança do ex-secretário da pasta, o Deputado Federal, Márcio Jerry(PCdoB) e segue forte na gestão Carlos Brandão(PSB). Márcio esteve presente durante as vistorias ao lado da atual representante da pasta da SECID, Joslene Rodrigues e do ex-secretário da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF, Rodrigo Lago. O trabalho no município representa soluções para problemas históricos perpetuados por gerações nessas comunidades, que agora não mais esperam, mas podem ver seus sonhos se realizando.

O Governador Carlos Brandão comentou a visita: “Paço do Lumiar é um município parceiro, com uma população trabalhadora, que tem uma grande gestora, então nós viemos até aqui ouvir os moradores e conferir de perto cada obra realizada”, explicou.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença do Governador em Paço do Lumiar: “Nosso Governador é muito bem vindo a Paço do Lumiar, sua presença demonstra a sensibilidade que ele tem pelo povo luminense, algo visível diante de tantas demandas nossas sendo atendidas. Nosso Deputado Márcio Jerry também tem participação fundamental nessas obras, sendo realizadas desde seu período à frente da SECID, elas proporcionam dignidade ao luminense e melhoram a vida da nossa gente”, falou a prefeita.

Prefeita Paula Azevedo ao lado do governador Carlos Brandão visitando obras em Paço do Lumiar 

Márcio Jerry falou das obras em Paço do Lumiar: “Estamos juntos com a Prefeitura de Paço do Lumiar há muito tempo, enquanto fui secretário entregamos duas praças no Lima Verde, ruas pavimentadas nas comunidades luminenses, além de dezenas de outras obras e agora a secretária Joslene está continuando essa missão junto com a prefeita Paula, garantindo infraestrutura e qualidade de vida ao luminense”, comentou o deputado.