Publicação: 06 de janeiro de 2023
“Além da posse no próximo dia dez e da inauguração de mais um Conselho Tutelar para atender as demandas de Paço do Lumiar, nós optamos por organizar programas que integrem os novos conselheiros a toda estrutura disponível na secretaria para apoio às suas atividades diárias”. A fala foi proferida em discurso feito pela secretária titular da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEMDES, Suely Abreu, durante esclarecimentos na XI Audiência Pública do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, realizada nesta sexta-feira (05), nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, localizado na Estrada do Iguaíba, S/N, Centro – Paço Do Lumiar/MA.
Ela, que na ocasião também representou a prefeita Paula Azevedo – ausente devido a outra agenda – parabenizou e reforçou a importância daquele evento para o município e a sociedade. O ato reuniu comunidade e autoridades, dando dimensão ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, com o apoio da Gestão Municipal – no caso, a prefeitura – por meio da SEMDES e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Logo de início, durante a composição da mesa, despertou o interesse de todos a presença da pequena Safira Nayara Ferreira, de 10 anos, que, em sua fala, destacou o dever dos adultos na obrigação social de combater a violência e garantir os direitos dos infantes e adolescentes. “Atenção adultos! Quero dizer para todos vocês: fortaleçam a segurança de nós crianças!”, transmitiu ela a mensagem.
O tema central que evidenciava as “Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” e chamava a atenção para a “Necessidade de Capacitação Equivalente” a elas também foi tratado em palestra proferida pelo titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, promotor Marcio Thadeu Silva Marques, que falou sobre o empenho da gestão e o protagonismo de Paço do Lumiar. “É importante salientar que, mesmo não sendo um município com 200 mil ou mais habitantes, Paço do Lumiar dá exemplo, estruturando um segundo Conselho Tutelar”, ratificou.
Em razão de tantos momentos importantes, a própria audiência também foi uma ação extremamente parabenizada por diversos participantes, entre eles a coordenadora da Acectma – Associação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares do Maranhão, Magnólia Sousa. “Eu tenho muito orgulho de dizer que, dentre todos os municípios, Paço do Lumiar é um exemplo. O único em que posso dizer que leva muito a sério a realização desta prestação de contas com a sociedade”, certificou.
O ponto focal do evento foi o relatório produzido e apresentado pelos conselheiros em relação ao atendimento de demandas entre 2022 e 2023, o qual engrandeceu a audiência ao demonstrar aos presentes os números atingidos, relacionando essas questões por categorias e faixas etárias.
De acordo com Antônio Fernando Pinto, conselheiro tutelar que compunha o colegiado 2020/2023, os gráficos apresentaram dados de ocorrências por idade, sexo, tipos de violação de direitos, bairros com maiores quantidades de incidentes e até mesmo acompanhamento de casos atrelados ao CT de Paço em outras cidades ou de violências sofridas por crianças ou adolescentes de diferentes localidades praticadas em território luminense. “Quem quiser consultar este apanhado, o mesmo está disponível à sociedade, por meio do CMDCA. Junto ao Ministério Público, basta solicitar acesso aos dados mediante o documento que foi enviado para estes locais”, orientou.
