Publicação: 17 de setembro de 2023

 

 

FOTO: AMANDA ARAUJO

 

 

A construção da arena, incluiu arquibancadas com PCD, mureta com alambrado e colocação de grama natural para o campo.

 

 

A gestão da Prefeita Paula Azevedo (PCdoB), entregou neste sábado (16), mais uma obra de infraestrutura e benefício desportivo e de lazer, o Campo de Futebol Municipal em Paço do Lumiar, no bairro Tambaú. Realizada por meio da Secretaria de Infraestrutura, a cargo do secretário Walburg Neto, a obra vai beneficiar, diretamente, mais de 500 moradores do bairro, sem contar, ainda, com o entorno da região luminense.

 

 

A Prefeita Paula Azevedo falou dessa importante conquista. “Ainda em 2019, recebi o pedido da população, em nome da liderança Júnior do Tambaú. Com o passar do tempo, todos achavam que não iríamos finalizar o pleito. Não foi fácil superar uma pandemia, mas o valor da emenda enviada pelo Deputado Federal, Cleber Verde(MDB), a quem aproveito o ensejo para agradecer publicamente, foi usada e hoje, através da entrega, estamos evidenciando o nosso empenho e dedicação a cada morador e moradora que acreditou na nossa palavra”, disse.

 

 

O Deputado Federal Cleber Verde (MDB) reafirmou ainda durante o evento mais benefícios a Arena Tambaú. “A Prefeita Paula Azevedo, tem o meu apoio, assim como todos que aqui residem. Também quero reafirmar que irei destinar mais R$ 300 mil reais em emendas para construir vestiários, sistema de irrigação e a urbanização em torno do campo”, conclui falando sobre as novas melhorias. O parlamentar é um apoiador do município e já ajudou com emendas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

 

 

Júnior do Tambaú, liderança com forte atuação na área, agradeceu a gestão. “Mesmo em momentos de dificuldades, não deixei de acreditar na prefeita, e que essa obra seria entregue, graças ao empenho dela e de sua equipe, como o secretário Walburg Neto que sempre esteve aqui resolvendo as demandas da construção”, disse.

 

 

Todo o montante disponibilizado foi consumido para a construção da arena, incluindo, arquibancadas com acesso as pessoas Portadoras de Deficiência Física (Pcd), mureta com alambrado e colocação de grama natural para o campo.

A Prefeitura de Paço do Lumiar ainda investiu e colocou iluminação em led em todo o campo com extensão de 60 metros. Ao final da solenidade, as autoridades visitaram o campo.

 

 

MAIS BENEFÍCIOS:

 

Em sua fala durante o evento, a gestora informou à comunidade que já enviou outros projetos ao Ministério de Infraestrutura, com o intuito de receber verba para executar as obras de drenagem profunda da Avenida 3 e Avenida 1, além da construção do Parque Pro-Verde. O deputado Cleber Verde se prontificou a tratar das demandas com o Ministro Jader Filho de Infraestrutura, no Governo Federal.

 

 

INAUGURAÇÃO EM GRANDR ESTILO:

 

Para marcar a inauguração da arena, iniciou-se o 1º torneio de futebol, com a participação de 12 equipes. No ato, bastante concorrido, diga-se de passagem, além da prefeita e do parlamentar federal, também estiveram
presentes os vereadores Jorge Maru e Wellington Sousa, respectivamente, presidente e vice da Câmara Municipal, além de secretários titulares e adjuntos, e lideranças comunitárias.

 

 

Publicação: 17 de setembro de 2023

 

 

Na manhã deste sábado, (16), a prefeita Paula Azevedo esteve reunida com membros e a Direção Estadual do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), com o intuito de traçar a nova conjuntura política do partido para 2024.

Entre os correligionários, a presença do presidente estadual da sigla, o Deputado Federal, Márcio Jerry. Além de definir os rumos do partido nas eleições para prefeitos (as) e vereadores (as), o encontro serviu, ainda, para traçar a tática eleitoral, a escolha das candidaturas nos municípios, a configuração da ‘Federação Brasil da Esperança’ no estado, e decisões partidárias que irão orientar os comitês municipais nas 20 maiores cidades do Maranhão.

“ O nosso projeto é colocar uma campanha forte, alinhada as decisões do partido, e vamos com toda força para concretizá-lo, nos municípios, incluindo, em Paço do Lumiar, região onde atuo com todo empenho para darmos prosseguimento ao trabalho que já vem sendo realizado”, disse a prefeita.

Esse momento de pré-campanha, cuja as eleições de 2024, será a primeira realizada após a derrota de Jair Bolsonaro e de sua inelegibilidade. Nesse novo quadro, mais positivo para as forças democráticas e progressistas, o PCdoB também está delineando seu projeto, buscando ampliar sua presença nas cidades.

Portanto, o projeto eleitoral para o pleito que se avizinha se dá agora num contexto positivo, especialmente por visar a eleição das casas legislativas nos grandes centros, para prefeitos e prefeitas, e a tentativa de ampliar ainda mais o espaço do partido no Executivo a nível estadual e nacional.

 

 

Publicação: 13 de setembro de 2023

 

 

As adversidades econômicas que assolam os 5.570 municípios brasileiros, incluindo os 217 maranhenses, têm tirado o sono dos que fazem a gestão, que precisam tomar medidas, muitas vezes antipáticas, para não colapsar o funcionamento da máquina pública. Em Paço do Lumiar, que tem a 13ª maior renda per capita do Estado e compõe a Região Metropolitana da Grande Ilha, a conjuntura não é diferente. Por lá, nos últimos oito meses, o decréscimo nos repasses federais ultrapassou a bagatela de R$ 30 milhões de reais, dos quais mais de R$ 27 só na educação, sem contar, ainda, o R$ 7 milhões na área da saúde.

 

 

A crise foi se avolumando de cima para baixo, digo, do Executivo Federal passando pelos estaduais e, infelizmente, desembocando nos municipais. No entanto, o lado positivo dessa circunstância caótica é a união harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo Luminense. Na manhã de hoje (13), objetivando discutir e conjuntamente encontrar soluções para o momento difícil enfrentado, a prefeita Paula Azevedo (PcdoB) esteve dialogando com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Marú (Republicanos).

 

 

Muito embora o cenário político não tenha ficado de fora, os entraves financeiros foram o assunto principal na pauta do encontro. “Além de amar a cidade, assim como eu, Jorge Marú também é gestor, e graças a Deus temos uma relação política respeitosa, por isso essa reunião foi providencial, pois além de dialogarmos, serviu para deixá-lo a par da realidade vivenciada. Estamos falando de matemática, de números, e na atualidade a conta não bate. Eu, infelizmente, ainda não aprendi fazer mágica. Enquanto gestores não podemos ser irresponsáveis conosco e nem com os cidadãos. Todos os dias os serviços crescem, pessoas nascem, morrem e adoecem, portanto, a prestação de serviço aumenta e o repasse reduz. Aí pergunto: como vamos honrar os compromissos sem que haja necessidade de cortar da própria carne?”, indagou a gestora.

 

 

Pensamento similar defende Jorge Marú. “É lamentável que meia dúzia de sujeitos descompromissados, essa é a verdade, queiram fazer de uma situação nacional palanque político. Esse dilema não é exclusivo na nossa cidade. Agora não é hora de jogarmos pedra, mas sim, somarmos esforços em prol de Paço do Lumiar. O Brasil inteiro está sofrendo com a falta de recurso, então precisamos caminharmos de mãos dadas para, no menor espaço de tempo possível, superarmos juntos os obstáculos”, pontuou Marú.

 

 

O panorama está tão crítico que o Governo Federal, conforme anúncio feito ontem (12), pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já estuda a possibilidade de antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. Apesar de ainda precisar ser aprovada em um projeto de lei no Congresso, essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer efetuar o pagamento já em 2023. Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios.”

 

 

Publicação: 11 de setembro de 2023

 

 

O trabalho técnico elaborado pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária, que tornou menos burocrático a efetivação da regularização fundiária, e que já regularizou a situação de aproximadamente mais de 3.600 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, foi destaque no 1° Congresso Estadual de Regularização Fundiária, – “REURB e Paz no Campo”.

O reconhecimento do trabalho da Prefeitura de Paço Lumiar em garantir segurança jurídica aos moradores partiram do presidente do ITERMA, Anderson Torres, e do defensor público-geral Gabriel Santana, que integravam a mesa na abertura dos trabalhos do congresso nesta segunda-feira (11). Para eles, as ações públicas desenvolvidas pela Administração Municipal posicionam Paço do Lumiar como referência no Maranhão.

Segundo a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) receber o reconhecimento dos órgãos mostra a importância e eficácia desse trabalho. “Isso demonstra que acertamos lá atrás, quando formamos uma comissão, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, formada por advogados, topógrafos, assistentes sociais, engenheiros e cadastradores, para implementar instrumentos voltados a efetivar a regularização fundiária. Essa política pública vem sendo assertiva. É muito bom saber que estamos no caminho certo”, afirmou.

A gestora municipal foi convidada para ser uma das debatedoras do congresso. Na oportunidade, Paula Azevedo avaliou experiências de regularização fundiária urbana realizadas em Paço do Lumiar nos últimos anos, e ainda garantiu entregar, sob aplausos do público presente, até o fim do seu mandato, mais de 8.000 títulos. “ Já me deparei com muitos conflitos. Sou oriunda de movimentos agrários. Por isso, não medirei esforços para continuar garantindo segurança jurídica para as famílias luminenses. Regularização Fundiária é a minha bandeira de luta”, reforça.

O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), terá continuidade nesta terça-feira (12), e está sendo realizado no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. O congresso reúne agentes públicos, especialistas e interessados no tema para compartilhamento de experiências, projetos e estudos nessa área.

 

 

Publicação: 06 de setembro de 2023

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem, 05, o Habeas Corpus de Lucas Porto, após pedido da defesa.

 

 

O pedido de Habeas Corpus se deu para que fosse periciado o celular de Mariana Costa por meio do software israelense Cellebrite, assim a defesa poderia ter acesso não somente ao conteúdo presente no aparelho, mas também aos arquivos apagados, fazendo a recuperação completa das informações contidas no celular.

 

A defesa entrou com este recurso para provar a inocência de Lucas Porto, que foi acusado pela morte de Mariana Costa e se encontra preso de novembro de 2016.

 

Segundo o empresário, a prova de vida de Mariana Costa se encontra no histórico de ligações e mensagens, pois ele afirma que falou ao celular com a publicitária por aproximadamente 8 minutos após sair do apartamento dela naquele dia 13 de novembro de 2016.

 

Em audiência, ontem, foi negado pelo STJ o Habeas Corpus do Lucas Porto, fundamentando pelos Ministros que o celular do ex-cunhado de Mariana foi periciado pelo Cellebrite e por conta disto não precisaria periciar o celular da sobrinha neta do ex-presidente José Sarney, considerando que o celular de ambos seriam uma via de mão dupla, ou seja, o que tivesse no celular de um, teria no do outro.

 

Quando questionado ao advogado da defesa Lucas Sá sobre a decisão do STJ, ele relata que “Esta decisão dada pelo STJ foi infelizmente baseada em um achismo, pois a ciência afirma que através da perícia pelo Cellebrite cada celular pode apresentar resultados diferentes a depender das circunstâncias pelas quais passou e o aparelho do Lucas Porto foi ultilizado por mais de 10 dias após ele o entregar, espontaneamente, à Polícia Civil, tendo ocorrido a quebra da cadeia de custódia do aparelho e outros vários prejuízos. Então, sendo o celular dele e o de Mariana diferentes e tendo passado por circunstâncias diferentes o resultado a ser obtido pelo uso do Cellebrite é obviamente diferente. A presunção de que não seria encontrado nada diferente no celular de Mariana é um claro impedimento ao direito de defesa sem qualquer base científica e, no Direito, a única presunção que existe é a de inocência”.

 

Já o perito de computação e tecnologia forense, Ezequiel de Sousa Sanches Oliveira, em seu parecer confirma: Por se tratar de celulares independentes, distintos e únicos, com arquivos/códigos Hashes que não se confundem entre si*, o fato é que *a pericia realizada no celular de Lucas não encontrará os mesmos resultados no celular de Mariana, porque as circunstâncias do celular de Lucas são diferentes das circunstâncias do celular de Mariana, o que impacta todo e qualquer resultado. Logo, o decisório maranhense nada tecnicamente e se estriba em mero achismo”.

 

Na ocasião, o advogado ainda destaca outro argumento que foi utilizado pelos ministros para recusarem o Habeas Corpus:
“Foi dito que o Juiz do caso José Ribamar Hurley valeu-se de todas as formas para fazer a perícia no Maranhão, na época do ocorrido, mas como o Estado não estava aparelhado adequadamente com o software Cellberite a perícia não teria como ser realizada. Além de evidenciar que por culpa do Estado a pessoa não tem direito a prova, isto também vai contra o próprio entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que é possível a cooperação entre polícias, entre Estados e até entre países para a produção da prova. Além do que, agora, a perícia poderia ser produzida até mesmo no Maranhão, pois após a condenação do Lucas, o Estado comprou a atualização necessária do Software Israelense.

 

Contudo, Lucas Sá destaca mais um ponto intrigante desta investigação “Outro ponto é que a perícia no celular da Mariana Costa só não foi realizada em razão de que o ICRIM, responsável pelo aparelho celular, o informou oficialmente que não tinha mais a senha do aparelho. Isto é um absurdo. Como que o Instituto de Criminalística do Maranhão pode não ter a senha de um aparelho celular que estava sob sua responsabilidade? Sendo que foi o ICRIM quem periciou pela primeira vez o telefone celular de Mariana e essa perícia foi considerada insuficiente pelos Ministros do STJ”.

 

Cabe ressaltar um detalhe muito curioso dentro do argumento do STJ, pois o juiz de primeiro grau do caso José Ribamar Hurley, quando negou a perícia, não mencionou “via de mão dupla” entre os aparelhos celulares e quem criou esta hipótese, sem qualquer base científica, foi o Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo que não é permitido que Tribunal reforce argumento de Juiz de primeiro grau que não existia em recurso exclusivo da defesa. Isto se trata de um entendimento tranquilo nos Tribunais do país.

 

Com a negativa do mérito deste HC, a defesa de Lucas Porto está analisando as próximas ações a serem tomadas, visando a obtenção desta importantíssima prova: “Acreditamos que a ineficiência do Estado, na produção da referida prova deferida pelo juiz de primeiro grau, está sendo motivo de tamanha injustiça neste caso, considerando ainda que o juiz não pode voltar atrás de ato próprio da forma como fez” finalizou o advogado Lucas Sá.