Neste semana, o governo de Jair Bolsonaro anunciou oficialmente uma nova prorrogação para o auxílio emergencial. Dessa vez, serão pagas mais quatro parcelas de R$ 300. Entretanto, o programa chega ao fim em dezembro de 2020 para todos os beneficiários.
Isso significa que nem todos terão a oportunidade de receber as quatro parcelas de R$ 300 da nova prorrogação. As quatro novas parcelas serão recebidas apenas por quem recebeu a primeira parcela de R$ 600 em abril. Para os demais grupos, menos parcelas serão pagas. Quem começou a receber o auxílio em julho, por exemplo, receberá apenas uma parcela de R$ 300 em dezembro.
“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o Auxílio Emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, disse o Ministério da Cidadania.
O governo também criou novos critérios para que as quatro novas parcelas sejam pagas para um número menor de brasileiros. Para as novas quatro parcelas, por exemplo, será levado em conta o Imposto de Renda de 2019. Inicialmente, era considerado o IR de 2018. Além disso, mães chefes de família poderão receber a cota em dobro, mas deverão ser as únicas da família recebendo o auxílio.
Auxílio prorrogado até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.
O anúncio da prorrogação foi feito no Palácio da Alvorada, onde o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com líderes do governo no Congresso e com parlamentares aliados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2, permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012, disputem as eleições deste ano.
Segundo a lei os candidatos estariam impedidos de concorrer às eleições municipais pelo calendário original.
Com as votações adiadas de outubro para novembro, o período de inelegibilidade já terá se esgotado, já que a Lei da Ficha Limpa se aplica por oito anos, contados a partir da data de eleição em que foi praticada a irregularidade, até a mesma data oito anos depois.
A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuariam impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro.
Por maioria, os ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.
Ao visitar obras da pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro criticou as medidas de prefeitos e governadores contra o novo coronavírus, chamando de “projetos ditadores nanicos que apareceram pelo Brasil afora”.
Bolsonaro afirmou que foi chamado de ditador, mas que “alguns governadores fecharam rodovias federais, como o Pará, e tiraram o poder de eu resolver as questões como eu achava que deveria”.
O presidente também criticou os que, segundo ele, não priorizaram a economia.
“Aquele pessoal que dizia no passado, que não era eu, ‘a economia recupera depois’, está na hora de botar a cabeça pra fora e dizer como é que se recupera rapidamente a economia. Sempre falei que era vida e economia. Fui muito criticado. Mas não posso pensar de forma imediata, tenho que pensar lá na frente”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou ainda esperar que o país retome a normalidade “não digo o mais rápido, que não tem como ser rápido, mas não tão demorado também”.
Depois do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Márcio França (PSB), foi a vez de outro pré-candidato, Celso Russomanno (Republicanos), aparecer em compromisso de Bolsonaro. Também estavam presentes os ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
Bolsonaro já disse que não apoiará candidatos nas eleições municipais deste ano, mas tem considerado rever a posição para alavancar nomes considerados aliados ao menos no segundo turno das principais cidades.
Em São Paulo, os pré-candidatos disputam o voto bolsonarista, inclusive França, que atua na esquerda.
Russomanno, ligado à igreja evangélica e do mesmo partido dos filhos de Bolsonaro no Rio, pode ter sua candidatura confirmada em São Paulo no próximo dia 16.
O deputado ainda conversa com outros partidos para montar uma coligação. Há a possibilidade de apoio a nomes lançados, como França e o prefeito Bruno Covas (PSDB).
Bolsonaro chegou ao aeroporto por volta de 9h, desceu do carro e conversou com cerca de 40 apoiadores no portão de autoridades. O presidente tirou fotos e assinou uma bandeira do Brasil, mas não falou com a imprensa, que tampouco pôde acompanhar a visita da pista.
As prefeituras do Maranhão recebem nesta sexta-feira, 4, a sexta parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Serão depositados nas contas das 217 prefeituras R$ 43.915.769,09, segundo levantamento realizado Federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto à Confederação Nacional dos Municípios.
Os valores serão para compensar a diferença no repasse entre agosto de 2019 e agosto de 2020. A informação foi repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional, STN, do Ministério da Economia. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.
A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.
Na conta das prefeituras de todo país será depositado R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões – ou 22,21% – no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.
Após prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas, que terão valor menor que as cinco primeiras, a principal dúvidas dos internautas do Clic Camaquã tem sido o calendário de pagamentos da 6, 7ª, 8ª e 9ª parcela. De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, o pagamento da próxima parcela – a primeira com valor reduzido de R$300 – acontece ainda em setembro. Atualmente, ainda são pagas desde a primeira – para novos aprovados – até a quinta parcela – para quem recebeu a primeira parcela em abril.
Tanto as cinco primeiras parcelas, no valor de R$600, como as novas, são pagas pela ordem de mês de nascimento, sempre começando por janeiro. Abaixo, confira os calendário atuais. Após o pagamento da quinta parcela para o primeiro lote, será iniciado o pagamento da sexta parcela, que será simultâneo ao pagamento das demais, de forma semelhante como acontece no calendário da imagem abaixo.
Outro destaque são as alterações de critério para o recebimento das quatro últimas parcelas. Presos em regime fechado, brasileiros que residem no exterior, donos de propriedades avaliadas em mais de R$300 mil e pessoas que foram empregadas durante o pagamento do auxílio não terão direito ao recebimentos destes pagamentos.
Na última quarta-feira, dia 2 de setembro, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (Democratas), participou do programa Brasil Urgente da rede Bandeirantes, e falou sobre os novos pagamentos do Auxílio Emergencial. Em entrevista conduzida pelo jornalista José Luiz Datena, o ministro falou sobre operação contra fraudes no auxílio e sobre a possibilidade que todos os fraudadores terão de devolver o dinheiro.
Segundo Lorenzoni, será oferecida por parte do Governo uma oportunidade para todos aqueles que fraudaram ou receberam o benefício indevidamente devolvam estes valores. Desta forma, o cidadão não terá seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) enviado para a Receita Federal e, consequentemente, bloqueado para futuras transações e operações.
Assista a entrevista completa a partir de 1h27min de transmissão:
Os beneficiários recebem as parcelas de acordo com o mês de nascimento. Em um primeiro momento, o dinheiro fica disponível apenas para pagamentos de contas e compras por meio do cartão virtual.
O saque e transferência só serão liberados mais tarde, confira abaixo os calendários.:
Crédito na Poupança Social:
02/09 – Nascidos em Fevereiro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
04/09 – Nascidos em Março vão receber 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
09/09 – Nascidos em Abril vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
11/09 – Nascidos em Maio vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
16/09 – Nascidos em Junho vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
18/09 – Nascidos em Julho vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
23/09 – Nascidos em Agosto vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
25/09 – Nascidos em Setembro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
28/09 – Nascidos em Outubro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
28/09 – Nascidos em Novembro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
30/09 – Nascidos em Dezembro vão receber a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
Confira quem pode sacar:
01/09 – Nascidos em Agosto podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
05/09 – Nascidos em Setembro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
12/09 – Nascidos em Outubro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
12/09 – Nascidos em Novembro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
17/09 – Nascidos em Dezembro podem sacar a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela;
19/09 – Nascidos em Janeiro podem sacar a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
22/09 – Nascidos em Fevereiro podem sacar a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
29/09 – Nascidos em Março podem sacar a 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª parcela;
Como fazer o saque do benefício?
Para sacar os R$600,00 em alguns dos locais citados acima, basta entrar no aplicativo Caixa Tem, fazer o login, selecionar a opção ‘saque sem cartão’ e gerar ‘código de saque’. Em seguida o beneficiário deve inserir a senha para poder ver o código na tela do celular, mas atenção, o código tem espira em uma hora.
Como realizar o saque em espécie
É preciso fazer o login no App CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.
Cartão de débito virtual
Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados.
Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.
Pagamento nas maquininhas
Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.
Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.
