Publicação: 21 de fevereiro de 2021
No pedido aos deputados, Flávio Dino afirma que a proposta prevê a valorização da Advocacia Pública Estadual, levando em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os indeclináveis limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Guardando o percentual e o escalonamento temporal simetria com o praticado em relação às demais categorias do serviço público estadual.
De acordo com o projeto, as medias apresentadas serão implantadas de forma escalonada, nos meses de fevereiro e março deste ano. Em 1º de fevereiro serão implantadas no percentual de 50% e, a partir de 1º de março de 2022, serão implantadas no percentual de 100%. Com isso, o cargo de Procurador 1ª Classe, que hoje recebe R$ 19.955,40, passa receber R$ 20.853,39 em fevereiro e, R$ 21.751.39 em março. Já o Procurador 2ª Classe, que tem o seu salário atual em R$ 21.005,68, passa a receber R$ 21.950,94 em fevereiro e, R$ 22.896,19 em março. Por último, o cargo de Subprocurador que recebe R$ 22.111,25, vai começar a receber R$ 23.106,26 em fevereiro, R$ 24.101,26 em março.
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