Publicação: 11 de novembro de 2023

 

 

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (300 quilômetros de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o município, requerendo, em caráter liminar, que realize e conclua novo e efetivo concurso público para o preenchimento das vagas necessárias no prazo de 120 dias. O Ministério Púbico pediu também que o município substitua todos os atuais nomeados e empossados no concurso público de 2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia de atraso ao gestor municipal e de responsabilidade por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa.

 

 

A decisão ainda cita que o município se abstenha de nomear e empossar outros candidatos do concurso público de 2020, bem como de contratar a empresa vencedora na ocasião ou outra empresa sucessora. Por fim, no julgamento do mérito, postulou pela procedência da ACP, para ser declarada a nulidade do concurso e exonerados os servidores nomeados, assim como confirmados os pedidos da liminar.

 

 

Conforme a ação, o município de Mirassol D’oeste cometeu grave e séria violação aos princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, transparência e moralidade) ao se recusar a firmar termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça, mesmo diante das provas coletadas. Segundo o MPMT, ficou demonstrada a comercialização de, pelo menos, 35 vagas, obrigando a instituição a ingressar com medida judicial, buscando a declaração de nulidade.

 

 

A promotora de Justiça Tessaline Higuchi recomendou ao prefeito, ao presidente da comissão do concurso e ao representante legal da empresa contratada a realização de nova prova com adoção de providências para que não houvesse repetição de questões. A nova prova foi aplicada, contudo, o MPMT continuou a receber denúncias de fraude até que, em junho deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ápate para cumprimento de 84 ordens judiciais contra associação criminosa que fraudou o concurso em Mirassol.

 

 

Redação Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

 

 

Publicação: 10 de novembro de 2023

 

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nesta quinta-feira, 09 de novembro, a Resolução N° 01/2023 que versa os sobre os critérios de cadastro das comunidades terapêuticas e entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e outras Drogas junto ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CEPD/MA).

 

 

Segundo o presidente do Conselho, Erisson Lindoso, a Resolução tem por finalidade a orientação normativa da Política Estadual Sobre Drogas, considerando que o estabelecimento de critérios para registros de entidades que atuam na atenção e cuidados de pessoas que sofrem com a dependência de substâncias: “A plenária de membros do CEPD aprovou a resolução na Reunião Ordinária, tendo sido um ato de sucesso deste colegiado, considerando os esforços dos representantes do poder público em sociedade civil” declarou Erisson, recém nomeado conselheiro nacional de políticas sobre drogas.

 

 

O outro aspecto importante que deve ser mencionado, é que a Resolução aprovada pelo Governador Carlos Brandão e pelo Secretário de Saúde do Estado Thiago Fernandes, vem em boa hora pois foi lançado do edital de credenciamento do Departamento de Apoio e Acolhimento atuantes em Álcool e Outras Drogas – DEPAD/MDS, que tem por objeto o credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, no modelo entidade de acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e um dos critérios para o convênio é o parecer emitido por órgão competente do Estado, do Município ou similar.

 

 

Acesse a Resolução no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/11F8mweYshxqaBQ2eXkzsybSh6tP-jc7B/view?usp=sharing

 

 

 

Publicação: 09 de novembro de 2023

 

 

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e o presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), estão em Brasília em busca de investimentos para a cidade. Nesta quarta-feira (8), participaram de duas reuniões importantes.

 

O primeiro encontro foi com o deputado estadual Aluísio Mendes (Republicanos), correligionário do vereador Marú. Essa reunião foi uma oportunidade para discutir melhorias para o município, alinhando a possibilidade e o direcionamento de emendas parlamentares. 

 

Em seguida, ciceroneado pelo correligionário da prefeita, o deputado federal Márcio Jerry- os dois chefes de poderes se reuniram com o senador Weverton Rocha (PDT). O encontro reflete o compromisso conjunto do Executivo e Legislativo do município em construir um futuro melhor para a população.

 

A prefeita Paula Azevedo ressaltou a importância do diálogo como base de uma gestão eficaz. “Estamos aqui para conversar com nossos deputados e senadores em busca de recursos para serem investidos objetivando melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. As reuniões de hoje com o deputado Aluísio Mendes e o senador Weverton foram produtivas. Saímos com muitas expectativas para nossa cidade”, declarou.

 

Para o vereador Jorge Maru, a união de esforços levará Paço do Lumiar a continuar avançando cada vez mais . “Os poderes de nossa cidade estão unidos em busca de investimentos”, destacou.

 

Essa iniciativa demonstra o empenho da administração municipal e do legislativo em buscar verbas  que impulsionem o desenvolvimento local.

Márcio Jerry, prefeita de Paço do Lumiar Paula Azevedo, senador Weverton Rocha e o presidente da municipal de Paço do Lumiar Jorge Marú

 

 

Publicação: 08 de novembro de 2023

 

 

Brasília é o centro da política nacional e também um espaço decisivo onde acordos são estabelecidos e grupos são formados. Em viagem à capital federal, na manhã desta quarta-feira(08), o presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, seguiu em agenda política na companhia da prefeita Paula Azevedo e da secretária municipal de desenvolvimento social, Suely Cordeiro.

 

 

O grupo participa da IV Semana Nacional dos Municípios, que acontece até esta quinta-feira(09), onde Paula também segue abrindo as portas de gabinetes e aproximando Marú a nomes de influência que podem fazer a diferença na corrida eleitoral de 2024.

 

 

Na oportunidade, os dois foram recebidos pelo deputado federal, Márcio Jerry, e participaram de reunião com o vice-líder do governo Lula no senado, Weverton Rocha. A proximidade de Paula com Márcio Jerry é uma porta de entrada para o crescimento político de Marú em Paço do Lumiar, pela influência do deputado no grupo de Flávio Dino e Lula.

 

 

A ideia é se aproximar de outros nomes e seguir a estratégia das eleições municipais luminenses de 2020, vencidas por Paula, sob a bênção de Jerry e Dino. Nesse contexto, Weverton Rocha se torna um canal direto com o governo Lula, um facilitador que pode colocar Jorge Marú em evidência ainda maior, ganhando a confiança de mais eleitores no município.

 

 

Jorge Marú comentou os encontros desta quarta-feira: “Weverton Rocha e Márcio Jerry são nomes consolidados na política nacional, nosso diálogo com eles aproxima os poderes e também prova que é possível fazer mais por Paço do Lumiar, trazer projetos e ações de maior magnitude para o município. Esse é o nosso objetivo”, concluiu.

 

 

De acordo com Paula Azevedo, as reuniões foram importantes para Paço do Lumiar:”É fundamental apresentar nossa realidade e soluções para que os nossos parlamentares possam contribuir com mais projetos para o município. Agradeço ao senador Weverton Rocha e ao deputado Márcio Jerry por atender nossa comitiva. Com certeza essa parceria é muito importante para Paço do Lumiar”, disse a prefeita.

 

 

Weverton Rocha agradeceu a visita e comentou a relevância do município no contexto estadual:”Paço do Lumiar é um município grandioso, o que também traz grandes desafios. É gratificante conversar com lideranças que conhecem e se preocupam com o povo”, encerrou.

 

 

 

Publicação: 08 de novembro de 2023

 

 

Nesta quarta-feira (08), Paula Azevedo (PCdoB) apresentou no Ministério da Saúde, em Brasília, o Projeto Municipal do APS do Futuro. O detalhamento foi feito para o secretário da Atenção Primária, Nésio Fernandes, e a equipe técnica ministerial.

 

 

O APS do Futuro foi lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano no Maranhão com o objetivo de revolucionar a metodologia do atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS). Na época, o município foi convidado para servir como modelo do programa.

 

 

Paula Azevedo explica que, desde quando a cidade recebeu o convite, viu a possibilidade de melhorar a qualidade do serviço de assistência médica, deixando a sua marca na história de Paço do Lumiar. ‘Iremos vencer mais uma etapa nesse processo. A nossa agenda em Brasília está sendo extensa, mas a apresentação do APS do Futuro foi um dos nossos compromissos mais relevantes. Trouxemos na bagagem um plano que irá dar um grande salto no bem-estar público local’, finaliza a prefeita.

 

 

Já a secretária da Semus, Danielle Oliveira, enfatiza que o Programa Luminense foi construído com a dedicação e o compromisso da equipe técnica da pasta. ‘Paço do Lumiar recebeu o desafio de ser piloto aqui no Maranhão do APS do Futuro, e hoje, com muita primazia, a prefeita demonstrou a sua garra e vontade de oferecer o melhor aos munícipes. Com essa Iniciativa, poderemos avançar ainda mais e conseguir resultados significativos. O município está dando passos largos no bem-estar da população”, ressalta Danielle, que nos próximos dias deverá cumprir agenda no MS.

 

 

Além do secretário e da prefeita, também participaram do encontro o amigo e correligionário, deputado federal Márcio Jerry, o presidente do Legislativo Luminense, vereador Jorge Marú (Republicanos), a secretária de Assistência Social, Suely Abreu, e a assessora especial, Val Lima.

 

 

Projeto Piloto – Desde que foi indicado para ser o modelo de iniciativa do APS do Futuro, a equipe de técnicos da pasta, juntamente com a secretária, Danielle Oliveira, participou de oficinas para elaborar o Plano Estratégico de Qualificação e Ampliação da Atenção Primária à Saúde. Foram nove meses de atividades intensas para que o programa estivesse pronto para ser apresentado ao secretário Nésio Fernandes.

 

 

O APS do Futuro tem como intuito reforçar a estrutura de atendimento nas UBS através do aumento das equipes de Atenção Primária. Com a implementação, a cidade alcançará uma cobertura de 99% das equipes de Atenção Primária de Saúde.