Publicação: 01 de setembro de 2023

 

 

A Polícia Federal deflagrou a “Operação Benesse” nesta sexta-feira, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas federais da Codevasf. A Prefeita de Vitorino Freire (MA), que é irmã do Ministro das Comunicações, está entre os alvos da investigação.

 

 

A ação policial incluiu o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, medidas cautelares foram aplicadas, incluindo o afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, juntamente com ordens de indisponibilidade de bens.

 

 

Esta investigação teve início em 2021 e já passou por duas fases anteriores. A atual fase visa o núcleo público da organização criminosa, que supostamente desviou emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em um município do Maranhão.

 

 

Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos podem responder por uma série de crimes, incluindo fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. A fase investigativa foi chamada de “benesse” devido às evidências de que o líder do núcleo público enriquecia através de emendas parlamentares, representando uma vantagem ilícita.

 

 

Fonte: Felipe Mota

 

 

 

 

Publicação: 31 de agosto de 2023

 

 

Na manhã desta quinta-feira (31), a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) conduziu a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Fiscal, Administrativo e Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO).

 

 

O evento foi realizado na sede do órgão, situada no Maiobão, marcando um importante passo na história do PREVPAÇO, ao valorizar a dedicação e compromisso dos conselheiros, fundamentais para a gestão e fiscalização da instituição.

 

De acordo com as diretrizes do Regime Jurídico do Município de Paço do Lumiar, os novos conselheiros foram selecionados por meio de um processo seletivo realizado entre 3 e 7 de abril de 2023. O processo contemplou 10 vagas destinadas a servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.

 

 

Além dos requisitos normativos, a escolha valorizou a formação superior, habilidades técnicas e conhecimentos nas áreas de previdência, administração pública, ciência atuarial, economia, contabilidade/finanças ou direito.

 

 

Durante a posse, Paula Azevedo destacou o compromisso da administração com a transparência, responsabilidade e excelência nos serviços prestados pelo PREVPAÇO. “Todos que aqui estão foram selecionados por meio de um rigoroso processo seletivo. Tenho absoluta certeza que poderemos dispor de uma diversidade de conhecimentos e experiências que enriquecerão a governança da instituição”, disse, que esteve acompanhada por vários secretários e assessores.

 

 

A presidente do PREVPAÇO, Maria José, enfatizou a relevância desses conselheiros como peças-chave na governança do instituto. “Vamos tornar o instituto uma referência em serviços previdenciários, garantindo solidez e segurança jurídica para servidores e beneficiários vinculados ao RPPS”, destacou.

 

 

A posse dos novos conselheiros marca um passo importante para o PREVPAÇO, solidificando seu compromisso com a excelência e a inovação no âmbito previdenciário.

Lucas Porto

 

 

Publicação: 30 de agosto de 2023 

 

 

Na última terça (29), foi decidido pela suspensão do julgamento de apelação de Lucas Porto, inicialmente marcado para 31 de agosto, enquanto não ocorrer o julgamento do habeas corpus, que pede anulação do caso, para periciar o celular de Mariana e garantir o direito a um novo júri para Lucas Porto. A decisão partiu do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Messod Azulay Neto.

 

A decisão está presente no documento de Habeas Corpus Nº 676120, que possui a seguinte citação:

 

 “Da análise dos autos, verifico relação de prejudicialidade entre eventual concessão da ordem de habeas corpus para a produção da prova pericial pretendida e o julgamento do recurso de apelação interposto na origem.

 

Assim, entendo mais adequado submeter a questão ao Colegiado, razão por que, sem antecipar juízo sobre o mérito, ante a proximidade da data marcada para a sessão da Segunda Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por dever de cautela e em atenção ao resultado útil do processo, determino a suspensão do julgamento do recurso de apelação até a decisão deste writ pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.”

 

Após a deliberação do STJ, a defesa de Lucas Porto emitiu um auto de apelação criminal, destinado ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, um dos desembargadores que julgariam o recurso da apelação, informando sobre o que foi decidido pelo órgão judiciário nacional. Veja a imagem a seguir.

 

 O julgamento que envolve uma nova perícia no celular de Mariana Costa ainda não possui data para ocorrer, mas conforme com o que foi definido pelo STJ, aumentam de forma bem considerável as chances do aparelho ser novamente periciado, dessa vez, de forma mais aprofundada.

 

Membros da família e defesa de Lucas Porto, durante esses anos, alegaram que o celular da sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney não foi periciado da forma certa na primeira vez, com a justificativa de que ocorreu sem muita análise, e sempre incentivaram o uso do Cellebrate, software que desbloqueia celulares e acessar mensagens e dados apagados.

 

Vale ressaltar que o celular de Mariana é o principal objeto que envolve um dos nove pedidos de nulidades, frequentemente defendidos pelos advogados do bacharel em direito, que consiste em derrubar obstrução na realização da perícia no celular da publicitária.

 

Celio e Heliene Porto, pai e mãe de Lucas Porto, respectivamente, chegaram a gravar um depoimento, informando sobre o documento assinado pelo ministro Messod Azulay Neto, assim como também agradecem o apoio que receberam.

 

“Aproveito para agradecer a Deus, aos familiares, aos amigos, ao grupo de advogados que nos acompanham e aos nossos colaboradores, que se demonstram incansáveis, bem como nos apoiam tanto e nos orientam com as nossas redes sociais. Tudo o que alcançamos foi com a verdade”, afirmou Heliene Porto.

 

 

Publicação: 30 de agosto de 2023

 

 

Prefeitura de Paço do Lumiar  e a Empresa GCS cursos promovem parcerias  que irá beneficiar jovens luminenses. Será com certeza uma oportunidade única para os luminenses participarem da formação em máquinas pesadas.

Uma das profissões que mais cresce no país , mas infelizmente há carência muito grande no mercado por falta deste profissional . Por isso a prefeitura juntamente com a empresa GCS estão oferecendo uma oportunidade única para os jovens luminenses buscarem se aperfeiçoar para o mercado de trabalho. Informações abaixo!

 

Vagas limitadas 

 Denis Curso De Máquinas:

 

Curso de Máquinas Pesadas

Início: Quinta feira as 19h

Local:  No Colégio Domingos Vieira Filho.

 Denis Curso De Máquinas:

Pá carregadeira
Trator
Retro Escavadeiras

Denis Curso De Máquinas: O Alunos Recebe carteira de operador e certificados

 Denis Curso De Máquinas: Aulas.teóricas

Quinta sexta e Sábado

Domingo aula Prática

Denis Curso De Máquinas: é necessário CNH:

CURSO PARA HOMEMS E MULHERES COM 18 ANOS

Promoção: Denis Curso De Máquinas: Empresa Gcs cursos

 

 

 

Publicação: 30 de agosto de 2023

 

 

A Secretária de Direitos Humanos (SEMDHU), Hélica Silva, destacou a eficácia das iniciativas conduzidas pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao longo do mês de agosto, durante a “Campanha Agosto Lilás”. A campanha tem como foco o combate a todas as formas de violência contra mulheres e contou com o apoio da gestão liderada pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

 

Ao lado da coordenadora de Políticas para Mulheres de Paço do Lumiar, Scarllet Abreu, durante uma entrevista ao Jornal Cultura News da Rádio Cultura FM 106.3, sob a batuta do radialista Neuton César – Hélica Silva ressaltou que as atividades realizadas, incluindo rodas de conversa, contribuíram para conscientizar a sociedade luminense sobre a violência doméstica e familiar que afeta mulheres.

 

Ela enfatizou dados alarmantes e a necessidade de proteção, explicando que a gestão municipal, através da SEMDHU, está empenhada em oferecer amparo às mulheres vítimas de violência. “No Brasil os dados revelam que perto de 10 mil medidas protetivas por ano são expedidas para proteger mulheres que sofrem violência dos mais variados tipos e não só física. A partir disto, preocupada com a proteção da mulher, a gestão da prefeita Paula Azevedo, por meio da SEMDHU, investi na rede de proteção à mulher vítima de violência no município, e tem atuado e trabalhado fortemente junto a essas mulheres, acolhendo e encaminhando aos serviços disponíveis”, disse a secretária.

 

Um ponto alto das ações foi a Audiência Pública promovida pela SEMDHU em colaboração com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ocorrida no último dia 21, no auditório do IESF. O evento proporcionou esclarecimentos e debates sobre a temática, contribuindo para a disseminação do conhecimento.

 

A Campanha do “Agosto Lilás” em Paço do Lumiar, iniciada em 8 de agosto, tem seu encerramento oficial programado para amanhã(31). O engajamento da prefeitura e da comunidade nessa iniciativa reforça a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres, garantindo uma sociedade mais justa e igualitária.