Publicação: 24 de agosto de 2023
Nesta sexta-feira (25), será julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão, o pedido de suspeição do juiz José Ribamar Goulart Heluy Junior, que conduziu o processo do caso Lucas Porto. O julgamento do pedido será comandado por nove desembargadores, que vão escolher, por meio de uma votação, se o magistrado julgou pedidos da lide, com imparcialidade, neste Caso.
A possível suspeição é consequência de um pedido, feito pelos representantes da defesa de Lucas Porto, sob a justificativa de que, conforme eles, o juiz teria tomado atitudes arbitrarias, que impediram o acusado de possuir direitos básicos e também teria dificultado o bom e célere andamento do processo.
Segundo a defesa, desde a chegada de Lucas Porto a unidade prisional, o magistrado negou pedidos simples, entre eles, estão acesso a Psicóloga e Psiquiatra, ambos assistentes de Defesa para acompanhar Lucas Porto no Incidente de Insanidade, acesso do perito criminal contratado também para elaborar parecer sobre exames e vistorias, ao edifício onde Mariana residia, entre outros, e ainda, o juiz, manteve a reclusão de Lucas Porto negando o direito de responder em liberdade, antes do julgamento e após, o julgamento em primeira Instância, que é permitido por Lei.
Conforme um documento dos advogados, pelo menos 30 pedidos foram indeferidos, grande parte deles, garantiria a Lucas Porto, direitos que qualquer acusado deve ter acesso, mas o magistrado não permitiu que o empresário tivesse acesso a eles.
Outro detalhe que chama atenção são os pedidos dos advogados de Defesa aos Desembargadores, que considerem o que apontam como “nulidades”. Esse é o termo jurídico utilizado para fazer referência a pontos importantes anulados pelas autoridades jurídicas, mas que tem o poder de interferir e/ou contribuir no processo, para uma decisão final acertada.
No processo de Lucas Porto, existem nove pedidos de nulidades, são os seguintes;
A- Provas não realizadas:
1 – A perícia do celular da Mariana, que o juiz deferiu na fase do art. 422, mas que absurdamente não foi realizada, sob a alegação que não tinha a senha. Até por ocasião do júri, essa perícia não foi realizada. mesmo a defesa, por ocasião do Júri, ter disponibilizado um perito com o softeware Celebritte, para fazer a perícia enquanto o júri ocorria, e tendo um jurado aprovado a realização de tal perícia. Esse jurado não foi atendido.
2- a acústica do 10⁰ andar do edifício. Se Mariana lutou tanto para se defender de um estupro, com certeza também gritou. Essa perícia é importante para se medir os sons propagados.
B- Quebra da cadeia de custódia
1 – no celular do Lucas, que ficou ligado ao mundo, fazendo e recebendo ligações e carregando bateria, por 12 dias após ter sido entregue, na mesma noite dos fatos, às autoridades policiais;
2 – fotografias do Exame Cadavérico de Mariana Costa, que até hoje não foivencartadas aos autos;
3 – as imagens das cameras de CFTV, na íntegra, do condomínio de Mariana, no Processo só tem recortes, das imagens.
C- Inconsistências entre o Laudo das imagens do CFTV e depoimentos de 4 testemunhas, entre elas o próprio Delegado condutor do Inquérito. Todos viram Lucas passar 8 minutos ao celular após descer as escadas, só que no Laudo, tem imagem do seu carro saindo do condomínio com 1 minuto após descer. Incontroverso.
D- Dispensa indevida, pelo juiz, dos peritos, inviabilizando o direito ao contraditório. Devido a ausencia destes peritos, não houve no Júri a oportunidade dos debates entre estes, e os advogados e peritos contratados da Defesa.
E – Lista de jurados sem a representatividade dos diversos setores da sociedade, não cumprindo a determinação do TJ -MA , por ocasião de Correição e Reclamação ao juiz.
F- Manifestação de abuso de autoridade. Outro fator que causa estranheza é que, segundo a defesa e a família de Lucas Porto, ele não foi respeitado em uma das audiências, com os magistrados fazendo citações que poderiam influenciar o júri, se trata de uma audiência de 2021, quando Lucas Porto disse que estava lutando pela sua própria inocência e ouviu, como resposta, a frase
“AQUI NÃO TEM INOCÊNCIA ”.
A frase, até os dias atuais, aparece em publicações presentes nas páginas de Instagram e Facebook do Lucas Porto Inocente, que visam propagar conteúdos que ajudem as pessoas a refletirem sobre o julgamento e terem acesso aos altos do processo e por conta própria tomar suas conclusões.
Vale ressaltar que a defesa, família e amigos de Lucas tem como objetivo principal garantir que ele tenha um julgamento correto e com acesso a todas as Provas, por isso apelam por NOVO JÚRI para Lucas Porto.