Atual prefeita Thalita Dias
Publicação: 04 de outubro de 2023
Em uma decisão que pode afetar o cenário político do estado, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas de oito prefeitos e dentre os prefeitos (as) está atual gestora de Água Doce do Maranhão Thalita e Silva Carvalho Dias (Água Doce do Maranhão/2017). A prefeita que está em seu segundo mandato tem suas contas reprovadas e dificilmente voltará ao cenário político do município de Água Doce do Maranhão já que decisões como essa torna os gestores inelegíveis por até 8 anos. Agora o que já era difícil se torna quase impossível atual gestora emplacar o seu sucessor para 2024. Esses prefeitos que governaram entre 2010 e 2019. Com a rejeição das contas, os prefeitos podem ficar impedidos de disputarem eleições futuras, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Como funciona a reprovação de contas públicas pelo TCE?
Quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprova as contas de um gestor público, como um prefeito ou um governador, quer dizer que foram encontradas problemas na forma como o gestor administrou o dinheiro público, como desvio, falta de transparência ou descumprimento de leis.
O TCE é um órgão que fiscaliza as contas públicas e emite uma opinião técnica sobre elas, chamada de parecer prévio. Esse parecer serve como base para a decisão final da Assembleia Legislativa ou da Câmara de Vereadores, que pode aprovar ou rejeitar as contas do gestor.
Se as contas forem reprovadas, o prefeito pode ter consequências graves, como responder na justiça por improbidade administrativa, caso o Ministério Público Estadual entre com uma ação judicial.