Publicação: 21 de novembro de 2023

 

 

Um importante e movimentado ponto da Avenida do Maiobão passou por um completo processo de recuperação em sua malha viária. No último sábado, 18, as equipes contratadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), iniciaram a restauração asfáltica do cruzamento das avenidas 5 e 10 do Maiobão.

 

 

O trabalho ocorreu na junção onde havia maior degradação, ocasionada pelo acúmulo de água que descia da região da Vila Nazaré. Na rua do Araçagy, a Semiu identificou problemas de responsabilidade da BRK, que foram reportados ao órgão para que fossem tomadas as providências cabíveis.

 

 

O Município solicitou a construção de rede de esgoto padronizado. Depois que a Companhia solucionou o problema, foi realizada operação de restabelecimento da qualidade asfáltica do trecho.

 

 

Antes da aplicação de nova camada asfáltica, foi feita a remoção do pavimento antigo e a varrição da área.
Concluídas as intervenções, agora, os motoristas, ciclistas e pedestres, poderão circular por uma via segura, que oferece conforto à passagem dos transeuntes.

 

 

Publicação: 17 de novembro de 2023

 

 

Reconhecendo a relevância do trabalho feito nas Casas Terapêuticas, a Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), vem progressivamente dialogando e estreitando laços com a Comissão de Apoio e Acompanhamento – CT’s. O órgão, instituído pela gestão municipal, é ligado as Secretarias de Desenvolvimento Social — SEMDES e Direitos Humanos – SEMDHU e tem como função precípua fomentar ações sociais que visam atender pessoas acolhidas nessas entidades.

 

 

Ao longo desta semana, um amplo movimento foi realizado para garantir o direito à assistência e saúde para indivíduos em situação de drogadição e/ou inseridos nos seguintes centros: Kairós na Taperinha da Maioba, CT Dois Corações no Miritiua e Rosa de Saron na Eugênio Pereira.

 

 

Na oportunidade, vários atendimentos foram disponibilizados aos acolhidos, como testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, consultas médicas, avaliação nutricional, além de tratamento odontológico, vacinas, acesso ao Cadúnico, orientações do SINE e, ainda, instruções jurídicas por parte da Defensoria Pública.

 

 

A criação deste organismo integrou um pacote de ações, como bem lembrou a secretária adjunta de Direitos Humanos, Aldeniza Costa. “No caso destas atividades, é bom lembrar que se trata de resultados práticos, de um plano de medidas, muito mais amplo que vem sendo formulado e dialogado com as CTs, com participação da Defensoria Pública, desde 2021, e implantado por determinação da gestão da prefeita Paula Azevedo, visando melhor funcionamento deste tipo de entidade em nosso município”, situou ela.

 

 

Além da SEMDES e SEMDHU, também participaram da atividade equipes da SEMUS e agência do SINE de Paço do Lumiar. Programada para ocorrer no dia 05 de dezembro, nas dependências do CT Casa do Pai, na Vila São José, a próxima atividade já está sendo preparada e discutida pelos envolvidos de forma que ela seja ainda mais abrangente e exitosa.

 

 

 

Publicação: 13 de novembro de 2023

 

 

 

Está iniciativa tem importância crucial para a prevenção do câncer de próstata

 

 

Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou o lançamento da Campanha Novembro Azul. Esta iniciativa tem importância crucial para a prevenção do câncer de próstata, o segundo tipo que mais acomete os homens brasileiros, com uma morte a cada 38 minutos, uma causa que tem sido abraçada e impulsionada na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

 

 

Para prevenir o câncer de próstata, recomenda-se realizar acompanhamento médico regular, fazer exames preventivos, praticar atividades físicas regularmente (pelo menos 30 minutos diários), ter bons hábitos alimentares e de sono, cuidar da saúde mental, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e não fumar.

 

 

Durante o evento, que levou centenas de pessoas para a UBS da Vila Epitácio Cafeteira, Paula Azevedo (PCdoB) foi representada pela secretária de Desenvolvimento Social, Suelly Abreu, que, na oportunidade, repassou a mensagem da relevância da Iniciativa Novembro Azul.

 

 

“Este é um mês em que os homens devem parar e cuidar um pouco mais de si mesmos. A prefeita Paula tem se empenhado e buscado parcerias para o desenvolvimento da saúde do município. Recentemente esteve em Brasília em busca de captação de recursos não só para a saúde, como também para a Educação”, pontuou Suelly.

 

 

Também na solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Jorge Maru (Republicanos), fez um alerta sobre a importância do trabalho preventivo. “A prevenção é a melhor forma de cura. E a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem a prefeita Paula como gestora, não tem medido esforços para buscar o melhor para o nosso município”, disse o presidente.

 

 

Toda a equipe da SEMUS está comprometida em criar um Paço do Lumiar mais saudável, consciente e prevenido em relação ao câncer de próstata. A secretária Danielle Oliveira destaca a relevância dos cuidados com a saúde, alertando principalmente o sexo masculino que pouco procuram tratamento.

 

 

“O Novembro Azul é uma oportunidade de reforçarmos o quanto a prevenção pode salvar vidas. Nossa gestão tem um compromisso sólido com a saúde da população luminense, e essa iniciativa é um reflexo disso. Queremos que todos os indivíduos do sexo masculino saibam o quão importante é cuidar da sua saúde e fazer exames regulares, fundamental para um diagnóstico precoce. O câncer de próstata, quando detectado cedo, é mais tratável e, muitas vezes, curável. Portanto, a precaução é a nossa melhor aliada”, lembrou a secretária.

 

 

Até o final do mês, a campanha incluirá diversas ações em todas as 17 UBS de Paço do Lumiar, como palestras, exames preventivos, distribuição de materiais informativos e conscientização sobre a importância do exame de próstata.

 

 

Publicação: 11 de novembro de 2023

 

 

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (300 quilômetros de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o município, requerendo, em caráter liminar, que realize e conclua novo e efetivo concurso público para o preenchimento das vagas necessárias no prazo de 120 dias. O Ministério Púbico pediu também que o município substitua todos os atuais nomeados e empossados no concurso público de 2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia de atraso ao gestor municipal e de responsabilidade por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa.

 

 

A decisão ainda cita que o município se abstenha de nomear e empossar outros candidatos do concurso público de 2020, bem como de contratar a empresa vencedora na ocasião ou outra empresa sucessora. Por fim, no julgamento do mérito, postulou pela procedência da ACP, para ser declarada a nulidade do concurso e exonerados os servidores nomeados, assim como confirmados os pedidos da liminar.

 

 

Conforme a ação, o município de Mirassol D’oeste cometeu grave e séria violação aos princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, transparência e moralidade) ao se recusar a firmar termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça, mesmo diante das provas coletadas. Segundo o MPMT, ficou demonstrada a comercialização de, pelo menos, 35 vagas, obrigando a instituição a ingressar com medida judicial, buscando a declaração de nulidade.

 

 

A promotora de Justiça Tessaline Higuchi recomendou ao prefeito, ao presidente da comissão do concurso e ao representante legal da empresa contratada a realização de nova prova com adoção de providências para que não houvesse repetição de questões. A nova prova foi aplicada, contudo, o MPMT continuou a receber denúncias de fraude até que, em junho deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ápate para cumprimento de 84 ordens judiciais contra associação criminosa que fraudou o concurso em Mirassol.

 

 

Redação Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

 

 

Publicação: 10 de novembro de 2023

 

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nesta quinta-feira, 09 de novembro, a Resolução N° 01/2023 que versa os sobre os critérios de cadastro das comunidades terapêuticas e entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e outras Drogas junto ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CEPD/MA).

 

 

Segundo o presidente do Conselho, Erisson Lindoso, a Resolução tem por finalidade a orientação normativa da Política Estadual Sobre Drogas, considerando que o estabelecimento de critérios para registros de entidades que atuam na atenção e cuidados de pessoas que sofrem com a dependência de substâncias: “A plenária de membros do CEPD aprovou a resolução na Reunião Ordinária, tendo sido um ato de sucesso deste colegiado, considerando os esforços dos representantes do poder público em sociedade civil” declarou Erisson, recém nomeado conselheiro nacional de políticas sobre drogas.

 

 

O outro aspecto importante que deve ser mencionado, é que a Resolução aprovada pelo Governador Carlos Brandão e pelo Secretário de Saúde do Estado Thiago Fernandes, vem em boa hora pois foi lançado do edital de credenciamento do Departamento de Apoio e Acolhimento atuantes em Álcool e Outras Drogas – DEPAD/MDS, que tem por objeto o credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, no modelo entidade de acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e um dos critérios para o convênio é o parecer emitido por órgão competente do Estado, do Município ou similar.

 

 

Acesse a Resolução no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/11F8mweYshxqaBQ2eXkzsybSh6tP-jc7B/view?usp=sharing