Publicação: 10 de novembro de 2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nesta quinta-feira, 09 de novembro, a Resolução N° 01/2023 que versa os sobre os critérios de cadastro das comunidades terapêuticas e entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e outras Drogas junto ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CEPD/MA).
Segundo o presidente do Conselho, Erisson Lindoso, a Resolução tem por finalidade a orientação normativa da Política Estadual Sobre Drogas, considerando que o estabelecimento de critérios para registros de entidades que atuam na atenção e cuidados de pessoas que sofrem com a dependência de substâncias: “A plenária de membros do CEPD aprovou a resolução na Reunião Ordinária, tendo sido um ato de sucesso deste colegiado, considerando os esforços dos representantes do poder público em sociedade civil” declarou Erisson, recém nomeado conselheiro nacional de políticas sobre drogas.
O outro aspecto importante que deve ser mencionado, é que a Resolução aprovada pelo Governador Carlos Brandão e pelo Secretário de Saúde do Estado Thiago Fernandes, vem em boa hora pois foi lançado do edital de credenciamento do Departamento de Apoio e Acolhimento atuantes em Álcool e Outras Drogas – DEPAD/MDS, que tem por objeto o credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, no modelo entidade de acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e um dos critérios para o convênio é o parecer emitido por órgão competente do Estado, do Município ou similar.
Acesse a Resolução no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/11F8mweYshxqaBQ2eXkzsybSh6tP-jc7B/view?usp=sharing