Batalha jurídica: veja sete dos onze prefeitos eleitos no Maranhão que ainda aguardam decisão de recursos

 

 

Publicação: 25 de outubro de 2024

 

 

 

O município de Bela Vista, no interior do Maranhão, teve duas eleições para prefeito em sequência, em 2020, sendo uma (suplementar) em janeiro e outra em novembro.

 

 

Isso porque o prefeito Orias de Oliveira Mendes, do PCdoB, que venceu em 2016, até preenchia os requisitos para ser candidato, mas cometeu abuso de poder como entendeu a Justiça Eleitoral. A decisão final, entretanto, só foi dada quatro anos após ele ter sido eleito, e com isso foi necessário realizar uma nova eleição.

 

 

Neste ano, dados coletados pelo blog do Antônio Martins alguns dias após o primeiro turno das eleições, mostram que 62 candidatos tiveram o registro de candidatura deferido, mas ainda aguardavam julgamento de recurso. Destes, 11 são relacionados a prefeitos eleitos.

 

 

Segundo as informações, das 16.835 candidaturas julgadas, apenas 16.014 foram deferidas. Os dados mostram que 327 renunciaram e 320 tiveram registros indeferidos.

 

 

O levantamento mostra ainda que 105 tiveram registro indeferido em prazo recursal ou com recurso; 3 tiveram registros cancelados e 2 aparecem com pedido não conhecido. Apenas um caso de falecimento foi registrado e um registro está pendente de julgamento.

 

 

Bequimão é o único município que não tem prefeito eleito, conforme já revelamos. Por lá, o candidato mais votado aparece com registro sub judice ostentando o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão.

 

Como na cidade bequimoense quem venceu está com registro indeferido com recurso, ele não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

 

 

A situação é totalmente oposta dos onze prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso. Neste caso, os votos são considerados válidos para todos os fins, salvo se houver reversão da decisão e indeferimento do registro.

 

 

Esses candidatos serão diplomados e assumirão seus cargos normalmente. Caso haja o indeferimento posterior do registro, com trânsito em julgado, serão imediatamente afastados dos cargos.

 

 

Confira a seguir a relação das cidades onde os prefeitos eleitos ainda aguardam decisão de recursos:

 

 

1. Araioses – Neto Carvalho (PDT)

 

 

2. Axixá – Roberta Barreto (MDB)

 

 

3. Barreirinhas – Vinicius Vale (MDB)

 

 

4. Coroatá – Edimar Vaqueiro (PSB)

 

 

5. Lago Verde – Alex Almeida (PP)

 

 

6. Mata Roma – Besaliel (PDT)

 

 

7. Paço do Lumiar – Fred Campos (PSB)

 

 

8. Sucupira do Norte – Marcony (MDB)

 

 

9. São João Batista – Mecinho (Republicanos)

 

 

10. São João do Paraíso – Marcos Vinicius (MDB)

 

 

11. Turiaçu – Edesio Cavalcanti (Republicanos)

 

 

 

Fonte: Blog Antônio Martins

 

 

Publicação: 22 de outubro de 2024

 

 

Nas redes sociais, a empresa Primar, terceirizada que presta serviço para a prefeitura de Paço do Lumiar juntamente com seus colaboradores anunciam greve por tempo indeterminado, abaixo segue o comunicado:

 

 

Bom dia a todos.

Os trabalhadores e trabalhadoras da empresa primar Devido a empresa não conseguir fazer o pagamento dos salários atrasados.

e secretaria de educação municipal de paço do Lumia não realizou o pagamento da empresa todos os trabalhadores e trabalhadoras ficam em casa ate a que seja resolvido o problema.

A empresa ainda comunicar:

Vou reforçar está nota através de notificação extra judicial.

 

 

 

Publicação; 15 de agosto de 2024

 

 

 

Os bastidores deste blog receberam um material que promete causar grande impacto na campanha eleitoral do município de Paço do Lumiar. Áudios bombásticos, envolvendo diretamente o Prefeito Inaldo Pereira, estão prestes a ser divulgados e têm potencial para mudar os rumos das eleições locais.

 

 

As gravações, descritas como “nitroglicerina pura”, contêm informações que podem comprometer seriamente a campanha de Zé do Posto, um dos candidatos na corrida eleitoral. O conteúdo dos áudios, ainda mantido em sigilo, será disponibilizado em breve, oferecendo ao público detalhes chocantes que poderão influenciar a opinião dos eleitores e alterar significativamente o cenário político de Paço do Lumiar. As revelações farão os luminenses voltar à época do revolucionário “Che Guevara” o bravo guerreiro que enfrentava tudo e todos que atravessavam o seu caminho, pois nem mesmo as balas de borrachas atiradas na Av. 08 do MAIOBÃO seriam capazes de neutralizá-lo.

 

Fiquem atentos às próximas atualizações deste blog para acompanhar a divulgação desse material explosivo e entender as repercussões que ele trará para a disputa eleitoral no município.SOS 🆘 PAÇO DO LUMIAR, lembram? Até fofoquier gostaria dessa exclusiva, mas claro, sem pingar fogo.

 

 

Continuem nos acompanhando para mais informações.

 

 

 

Publicação: 14 de agosto de 2024

 

 

 

dos de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

 

 

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

 

 

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

 

No Maranhão foram alvos o gabinete da desembargadora afastada Nelma Sarney ‚Luiz Gonzaga Martins e Guerreiro Júnior, veja as fotos :

 

 

 

 

 

Publicação: 31 de julho de 2024

 

 

 

Em menos de 72HS, a prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo(PCdoB), atualmente afastada do cargo, obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça. Na manhã desta quarta-feira(31), a desembargadora Ângela Salazar indeferiu o Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento da Procuradoria Geral do Município, que pedia a suspensão da decisão do desembargador plantonista Paulo Venten, deferida liminarmente no domingo(28), em favor da prefeita.

 

 

Na decisão de hoje, Salazar assim se pronunciou: “Analisando, verifico que o pleito em questão deve ser indeferido. Isto porque, nessa fase de cognição superficial, a decisão agravada responsabilizou a gestora por não ter fiscalizado de forma adequada o trabalho de seus subordinados na execução do contrato de Gestão nº 001/2023, firmado entre a Municipalidade e o Instituto Gestão de Políticas Públicas – IGPP/”, entendeu a desembargadora.

 

 

Para finalizar, corroborando com o entendimento do colega, a desembargadora aduz: “Ocorre que não restou demonstrado o dolo específico em tal conduta que, quando muito, pode caracterizar culpa in vigilando, merecendo destaque o fato de que a lei nº 8.429/92, com as alterações realizadas pela lei de nº 14.230221, que extirpou a modalidade culposa de improbidade”, finalizou.

 

 

Oportuno ressaltar que dos quatro afastamentos deferidos nos últimos 60 dias contra a gestora luminense, três foram proferidos pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar – Gilmar do Vale Ewerton, restando apenas um em vigência. Nesse caso, a suspeita de Improbidade Administrativa versa no contrato firmado para localização de veículos entre o Município e a RC Prazeres, e cujo afastamento que foi mantido,monocraticamente, pelo desembargador Kleber Costa Carvalho.