Publicação: 11 de maio de 2023
Em uma demonstração clara de abuso de poder econômico, usando o dinheiro do contribuinte, em algumas situações, como no Sítio Grande, reparos precisaram ser feito duas vezes.
“De boa intenção o inferno está cheio”. Quem nunca ouviu esse adágio popular? Pois bem. Essa é a conclusão que chegamos tomando por base as atitudes do advogado Fred Campos, candidato derrotado em 2020 a Prefeitura de Paço do Lumiar pelo Partido Liberal (PL), mas que mantém vivo o sonho de sentar na cadeira de prefeito.
E muito embora a formação acadêmica nos faça concluir o saber jurídico, sabe-se lá porque, ou melhor, confiando em quem, o advogado resolveu agir ao arrepio da lei, tentando fazer crê duas coisas: ou que quem tem dinheiro pode tudo no Maranhão ou que os Poderes Constituídos – como Judiciário e Ministério Público – estão inertes ou não existem.
Em diversos momentos, agindo como se prefeito fosse, Fred vem gastando parte dos mais de R$500 milhões de reais auferidos com a prestação de serviço a vários entes públicos, entre eles, o Governo do Estado, com quem a Qualitec Engenharia Ltda – empresa de propriedade do advogado – possui vultosos contratos.
O mais engraçado ou porque não dizer estranho é que mesmo a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) apoiando à reeleição do governador Carlos Brandão(PSB), algumas obras, conforme publicado nas redes sociais de Campos, tem o “apoio” exatamente do Executivo Estadual.
Para ratificar como as coisas andam lá para as bandas do município, em um suposto “serviço de melhoria” realizado pela Qualitec na localidade Sítio Grande, a primeira chuva alagou, obrigando a empresa a fazer os reparos necessários, evidenciando, assim, o desserviço e desperdiço de dinheiro público.
Nesta quarta-feira(10), em outro ponto, funcionários da Qualitec estavam realizando serviço de poda e capina nas ruas da cidade.
Outra situação gravíssima nesse imbróglio diz respeito as inaugurações das obras feitas pelo advogado sem a presença de nenhum representante do Poder Público, seja estadual ou municipal, numa clara demonstração de abuso de poder econômico, já que o recurso público vem sendo utilizado, ao que parece, com um único propósito: pavimentar o caminho do advogado empreiteiro para que ele chegue ao local almejado.
DERROTA INDIGESTA: Os mais próximos do derrotado comentam que até hoje ele tem problemas em digerir o resultado das urnas. Em todos os encontros reservados com o grupo de “figurões” que o apoiam, porém insistem em dizer que não, Fred arrotava os milhões que seriam gastos para alçar tal feito, sem contar, também, a impossibilidade de ser derrotado por uma mulher advinda dos movimentos sindical e social. E ai deu no que deu. O resultado já se sabe, até porque o dinheiro pode zombar de tudo e todos, menos de Deus.
PODER DE POLÍCIA – Conforme previsão legal e que Campos é sabedor – é conferida à Administração a prevalência do direito coletivo em face do particular, muito bem alicerçado no Princípio da Supremacia do Interesse Público, ainda mais quando este age em total afronta à Legalidade.
E muito embora o trabalho seja feito a partir de uma Ordem de Serviço – OS emitida pelo Governo do Estado, à execução está em completa desconformidade ao regramento jurídico do município, pois não possui Alvará de Construção, licenciamento ambiental ou, no mínimo, Dispensa de Licenciamento Ambiental, documento necessário para realização de qualquer serviço, inclusive o de baixo impacto, bem como a autorização do órgão responsável em definir a largura das vias, por exemplo.
O Poder de Polícia é um dos ditames previsto em lei – que o município poderá se valer, cabendo em algumas circunstâncias, além da aplicação de multa, cassação de alvará de funcionamento, embargo da obra e apreensão do material usado no cometimento de ilícitos, como produtos e maquinários. Uma ação de obrigação de não fazer, juridicamente, é outro instrumento que o município pode fazer uso.
Em uma espécie de pré-anúncio, Fred Campos vem denotando o tipo de gestor que o cidadão luminense poderá conviver futuramente, então oportuno que se faça algumas indagações: será que os moradores locais merecem um gestor que afronta à lei? Se o Poder Público vem sendo desrespeitado já imaginou o que pode vim a acontecer com o cidadão comum? Será que esses benefícios são desprovidos de qualquer interesse ou pretensão? E, para finalizar, de onde vai sair o dinheiro para repor o investimento que está sendo feito nas comunidades? Ganha um doce quem responder.
Fonte : Blog Wallace Braga