Belém recebeu, nesta terça-feira (7), a Consulta Pública Presencial da Região Norte para a revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e pelo Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), em parceria com o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
O evento reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, organizações sociais e membros de comunidades terapêuticas para debater e votar propostas que irão compor a nova versão do Planad. A revisão ocorre com base em oito eixos principais, entre eles: prevenção, redução de danos, segurança pública, acesso ao cuidado, governança participativa e cooperação internacional.
O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão, Erisson Lindoso e também conselheiro do CONAD (representante dos Conselhos Estaduais e Distrital), também esteve presente e foi o relator do novo eixo proposto: Direito ao Acolhimento, Recuperação, Mútua Ajuda, Reinserção Sociofamiliar, liberdade de pensamento, consciência e religião/espiritualidade: “Estamos em um momento importante para o avanço dos Conselhos Estaduais; muitas pautas estão ociosas em muitos Estados brasileiros aguardando as devolutivas tanto destas consultas como dos encaminhamentos da própria SENAD, acredito que estamos no caminho certo para a devida implementação da PNAD no país”, disse Erisson, que recentemente defendeu esse novo eixo no CONAD e foi inclusive derrotado por votação da maioria dos conselheiros nacionais.
Durante a plenária, a proposta a inclusão deste novo eixo, gerou forte mobilização, especialmente por parte de representantes de comunidades terapêuticas que defendem a abordagem espiritual no tratamento da dependência química bem como estudantes e representantes da RAPS estadual.
Em destaque nessa mobilização, Luciano Figueiredo, coordenador e responsável técnico-operacional da Fazenda da Esperança de Mosqueiro, que participou do encontro com um grupo de cerca de cem jovens acolhidos, representou uma minuta em nome do Movimento Acolhe Brasil: “A gente está aqui na luta porque querem tirar a espiritualidade dos processos de acolhimento. Como vou recuperar uma pessoa sem falar de Deus, se a base é espiritual?”, afirmou. Luciano defende a aprovação do PL 216/2024, que propõe o reconhecimento legal da espiritualidade como elemento válido nos processos de recuperação.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Evandro Garla, também falou sobre a importância da consulta: “A sociedade civil foi chamada para debater temas relevantes. Estamos ouvindo todos os setores e, ao final das etapas regionais, vamos consolidar as propostas para a construção do novo plano nacional”. Garla reconheceu que o tema da espiritualidade nas comunidades terapêuticas é um dos mais debatidos no processo atual.
Segundo o secretário, após as consultas públicas regionais, as propostas aprovadas serão organizadas e encaminhadas para a formulação final do novo Planad, respeitando os marcos legais brasileiros e as diretrizes internacionais.
Ao término das deliberações em cada região do país, a nova Política Nacional sobre Drogas e o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas serão elaborados com base em um diagnóstico setorial prévio da política sobre drogas, considerando os resultados das consultas públicas realizadas, a legislação brasileira e as diretrizes internacionais aplicáveis.
