Publicação: 07 de maio de 2024
Na última sexta-feira, dia 03 de maio, o Desembargador Federal e Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Dr. João Batista Moreira, negou o pedido do Prefeito João Igor de São Bernardo-Ma para desbloqueio da conta do FUNDEB, determinado pela Justiça Federal do Maranhão. A decisão mantém o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) bloqueado, juntamente com os valores dos repasses futuros pelo FNDE destinados à modalidade EJA do município.
Este desfecho evidencia a malversação do dinheiro público, já que os recursos destinados à educação, especialmente para programas como o FUNDEB, são essenciais para garantir uma educação de qualidade. A persistência do bloqueio demonstra a falta de eficácia da gestão municipal em resolver questões judiciais e gerir os recursos de forma transparente e responsável.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ressalta a importância de garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação, visando sempre o benefício dos alunos e o fortalecimento do sistema educacional. Enquanto isso, a comunidade educacional de São Bernardo-Ma continua a aguardar uma solução que garanta o acesso aos recursos necessários para promover uma educação de qualidade para todos.
Veja anexo da decisão:
